Secretário de Políticas sobre Drogas aponta benefícios da nova legislação

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vittore Maximiano, afirmou que a nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) promoveu um novo olhar sobre o usuário ao enfatizar o tratamento médico em vez da repressão. A declaração foi feita durante palestra proferida nesta sexta-feira (17/05) no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Nessa edição, que se encerrou hoje, foram reunidos 120 juízes recém-empossados em cinco estados.

Segundo o palestrante, a opção de punir mais severamente o tráfico causou uma explosão no número de presos, mas não diminuiu nem o consumo nem a oferta de drogas. “A política de enfrentamento penal não surtiu efeito, mas a de tratamento tem mostrado resultados positivos”, apontou Maximiano. Entre os destaques da política de tratamento, estão as comunidades terapêuticas, que dão uma atenção continuada aos usuários.

O secretário também salientou que um dos principais problemas de drogas na atualidade é o crack. “O Brasil é o maior consumidor mundial dessa substância. Um dos problemas é que fazemos fronteiras com vários países produtores de pasta base de cocaína, usada para fazer o crack”, apontou. Maximiano anunciou que o país está tomando várias providências, como a aquisição de “caminhões escaneadores” que permitem verificar rapidamente a existência de drogas em veículos. Outra iniciativa é o uso de veículos não tripulados para fiscalizar rotas de tráficos. “A ideia é cortar o mal pela raiz, impedindo que a matéria prima chegue aos traficantes”, explicou.