Segunda Aula Magna usa a História para falar do futuro

Ocorreu hoje (5) o segundo encontro do Programa de Aulas Magnas promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Elaborado para, com a presença de renomados juristas estrangeiros, estabelecer estudos de direito comparado, o programa aborda diversos temas. Neste mês, o professor Hans Petter Graver, da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo, Noruega, falou sobre Juízes contra a Justiça, tema de seus livros “Judges Against Justice: On Judges When the Rule of Law is Under Attack” e “The Judges’ War”.

A abertura do evento foi conduzida pelo ministro Herman Benjamin, coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação, e contou com a presença do conselheiro João Manuel da Silva Miguel, diretor da Escola da Magistratura de Portugal; do professor Jorge Jiménez Jardim, da Escola Judicial da Espanha; e dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo André Brandão.

Também participaram do debate os juízes Luiza Vieira de Sá Figueiredo e Frederico Augusto Leopoldino Koehler, ambos do corpo docente permanente do Mestrado da Enfam. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a mesa.

O papel do juiz

A ministra lamentou a situação atual pela qual passa o aís que, nesta semana, chegou a ter em um único dia 1.840 pessoas mortas vítimas da Covid, e ressaltou que, além do caos sanitário, a humanidade vive uma outra pandemia, a das tentativas antidemocráticas de se instalarem, de voltarem a dominar, e o papel de resistência do Poder Judiciário, sempre destacado na obra do professor Hans Petter Graver. “Uma resistência sempre de acordo com a lei para não haver desvirtuamento, desvios, como em algumas características que ele aponta, por exemplo, em países europeus durante a Segunda Guerra”, complementou.

Cármen Lúcia destacou que “o papel do juiz é manter os fundamentais, o papel do juiz constitucional é garantir o direito fundamental de todo mundo à democracia, porque não é, senão no espaço da democracia, que nós temos a efetivação dos direitos até ditos de primeira dimensão: o direito à igualdade, à liberdade, à solidariedade”.

As leis e o Estado de Direito

A conferência de Hans Petter Graver foi baseada em seu livro Judges against Justice: On judges when the rule of law is under attack, que fala sobre os juízes quando o Estado de Direito se encontra sob ataque. O professor propôs refletir acerca de países de tradição jurídica ocidental que viram seu Estado Democrático negligenciado e como os juízes reagiram a isso.

Graver lembrou que, por vezes, leis propostas pelos regimes constitucionais nem sempre estavam de acordo com o Estado de Direito. Os juízes então se viam em situações de estresse, deviam aplicar a lei e não ir contra ela, , o vínculo com o Estado Democrático era um valor que deveria ser observado. Essa é uma situação que deve ser enfrentada pelos juízes, em especial, nas situações autocráticas.

Ao final do evento o ministro Herman Benjamin falou sobre a importância de se debater o tema e a relevância do encontro por seu componente histórico. “É olhar para a história para que nós possamos melhor compreender o presente e para que nós possamos nos acautelar acerca do futuro, desenhar um futuro melhor e com plena consciência da realidade do passado e dos desafios do presente”, concluiu.

Próximo evento

O jurista convidado para a próxima conferência do Programa de Aulas Magnas é o ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina Ricardo Lorenzetti. Principal autor do Código Civil argentino e professor da Universidade de Buenos Aires, o magistrado falará sobre a teoria da decisão judicial. Por conta do feriado nacional, o evento acontecerá, excepcionalmente, na segunda sexta-feira do mês, dia 9 de abril.