O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na manhã desta quinta-feira (20/10) o seminário Propriedade Intelectual. O evento conta com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e tem a proposta de contribuir para uma reflexão sobre o sistema de propriedade industrial adequado aos interesses de titulares de direitos de exclusividade, marcas e patentes.

A mesa de abertura foi presidida pela procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco e composta pelo ministro do STJ e coordenador do evento, Ricardo Villas Bôas Cueva; pelo presidente do IBPD, Cassio Scarpinella Bueno; pelo presidente da ABPI, Gabriel Leonardos; pelo procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto ao INPI, Marcos da Silva Couto; e pelos coordenadores Osmar Paixão e Marcelo Mazzola.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou a relevância dos assuntos que seriam apresentados durante o evento. “O seminário é de fato um retrato bastante fiel de como o tema vem sendo tratado no STJ, de que forma temos nos debruçado sobre ele e lidado com a intervenção de terceiros, e também sobre o tema propriedade intelectual, direito autoral”, afirmou, desejando a todos um bom evento.

A presidente da mesa, procuradora Rita Nolasco, disse esperar que o seminário possa marcar a importância dos assuntos tratados. “Todos nós esperamos que este evento, além de divulgar a relevância desses temas, sirva para trazer mais incentivo à indústria, a novas marcas e patentes no nosso país. Todos queremos ver o Brasil crescendo, se desenvolvendo e a economia melhorando a cada dia, especialmente após esse período de paralisação mundial que tivemos”, argumentou.

Programação

A propriedade industrial encontra proteção em nosso ordenamento jurídico, primeiramente, na Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXIX, assim como na Lei n. 9.279/1996, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. O órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisa e concede a patente e o registro (certificado). A finalidade da propriedade industrial é o incentivo à inovação e criação, asseguradas pelo direito de exclusividade e protegidas contra cópias ou outros usos indevidos por concorrentes.

O evento segue até as 18h30 e ficará disponível no canal do STJ no YouTube. Durante o seminário, serão debatidos vários aspectos jurídicos relacionados à propriedade industrial, como recursos repetitivos, negócios jurídicos processuais, intervenção de terceiros e o filtro de relevância da propriedade industrial. Confira aqui a programação completa do evento.