Nesta terça-feira (9), a programação do seminário Judicialização da Saúde teve início com a palestra Preço de medicamentos e a responsabilidade pelo acesso de novas tecnologias, por Daniel Wang, professor de Direito da FGV-SP. O evento é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, e ocorre no auditório da Escola.

Daniel apresentou reflexões sobre os valores de remédios no mundo e com foco específico no Brasil. “Será que o custo para desenvolver um novo medicamento costuma justificar o seu preço? O preço reflete o benefício químico? A resposta é, provavelmente, não. O tratamento mais caro não necessariamente traz mais benefícios. Benefício clínico e preço não são duas coisas que necessariamente andam juntas”, disse.

Wang também discutiu a relação entre preço e acesso, considerando acesso uma nova tecnologia, ao tratamento integral para um grupo de pacientes e a cuidados de saúde para uma população. “Quanto mais caro um tratamento, mais difícil é sua compra, seja via pagamento direto por indivíduos e famílias, seguros privados de saúde ou sistemas públicos de saúde”. O professor da FGV-SP informou que o gasto com medicamentos a nível global tende a aumentar, ainda que tenha regulação de preços e boas negociações. “E como alguns países estão lidando com isso? Reino Unido e França, por exemplo, impõe tetos orçamentários para gastos com medicamentos”, explicou.

Programação
Em seguida, foi iniciado o painel Impacto da precificação de medicamentos, com moderação do desembargador federal Flávio Jardim, do TRF da 1ª Região. Os expositores foram o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor titular da Faculdade de Direito da USP André Ramos Tavares; a secretária adjunta do Ministério da Fazenda, Ana Maria Melo Netto; a superintendente de avaliação de Tecnologia em Saúde da FenaSaúde, Hellen Miyamoto; a diretora da Anvisa, Daniela Marreco; e a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Luciane Fontes Schluckebier Bonan.

O ministro André Ramos Tavares trouxe um recorte dentro do tema do painel para falar sobre a Resolução nº 2/2018 da CM – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Apresentou dois questionamentos que julga essenciais para entender o assunto: esse serviço (ministrar medicamentos nessas unidades) é atividade privada? Em quais condições a regulação dos preços respeita a livre iniciativa privada?

Por fim, o último painel tratou de desafios para utilizar a medicina baseada em evidências na avaliação das terapias avançadas. O ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiros realizou a moderação do debate, que teve como expositores o médico oncologista e CEO da Evidências (Kantar Health Company), Otávio Clark; o representante da Cochrane Brasil e da Unifesp, professor Álvaro Atallah; a juíza federal do TRF4 Ana Carolina Morozowski; a médica infectologista da USP Clarice Petramale; e o defensor público do DF e membro do Fonajus Ramiro Nóbrega Santana.

Encerramento
O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, participou do encerramento do evento e ressaltou a relevância dos debates em torno da judicialização da saúde. “Estamos chegando ao final de dois dias intensos de discussão. Se, por um lado, encerramos formalmente este seminário, por outro, abrimos novas portas de reflexão, novas perguntas e novos compromissos. Eu costumo dizer que este encontro representa uma mesa permanente de debate e diálogo. Essa é a marca de um evento que realmente cumpre seu papel: não encerrar conversas, mas prolongá-las na consciência de cada um de nós”, destacou.

O ministro também enfatizou que judicializar a saúde vai além da aplicação da lei, permitindo escrever histórias de esperança, dignidade e futuro. “Para que essas histórias sejam escritas com justiça, precisamos de juízes conscientes da importância de cada decisão. Não há espaço para improviso quando o que está em jogo é a vida”, concluiu.