O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no próximo dia 30 de novembro, o seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas, no auditório externo do Tribunal. A coordenação científica do evento é do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.

As inscrições para participar do seminário estão abertas e devem ser realizadas até o próximo dia 28 de novembro. Podem se inscrever magistrados, estudantes e público em geral. Para realizar a inscrição, clique aqui ou acesse o endereço http://www.stj.jus.br/eventos.

Relevância

O evento será relevante para apresentação, análise e debate de temas relativos ao tratamento nacional e internacional dado aos refugiados e aos migrantes. Para os organizadores do seminário, o tema guarda estreita relação com a Justiça Federal e tem assumido grande importância recentemente. O número de demandas em trâmite nas instâncias inferiores e no STJ em que se discute diretamente o processo de refúgio e de migração tende a aumentar significativamente nos próximos anos, dada a posição humanitária e receptiva que o Brasil vem assumindo internacionalmente.

Para a organização do seminário, o tema se mostra essencialmente multidisciplinar. Espera-se, com a concessão do refúgio e a autorização da migração, não apenas o reconhecimento legal desses institutos, mas uma acolhida integral do Estado, de modo a assegurar a plena integração do refugiado e do migrante na sociedade brasileira. Nesse contexto, o tema se mostra igualmente relevante para as Justiças Estaduais.

Painéis

A conferência de abertura abordará o tema A crise humanitária internacional e os desafios das políticas para refugiados no Brasil. O primeiro painel será sobre Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades. O painel será subdividido em três subtemas, a saber: A proteção dos direitos dos trabalhadores refugiados e migrantes no Brasil; A proteção contra os riscos de exploração laboral e a necessidade de uma política para trabalhadores migrantes; e O Ministério Público do Trabalho e o fortalecimento de iniciativas para o trabalho decente de migrantes e refugiados no Brasil.

O segundo painel será sobre a Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios, o qual será subdividido em três subtemas: Desenho normativo e regime de direitos para migrantes no Brasil: desafios e perspectivas na aprovação/regulamentação do PL n. 2.156/2015; A não criminalização do acesso a direitos na Nova Lei de Migrações; e Os desafios jurídicos para a inclusão das pessoas migrantes e refugiadas no Brasil à luz do direito internacional dos direitos humanos.

Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil será o tema do terceiro painel e terá como subtemas: A ação da Sociedade Civil na implementação das políticas para refugiados; Deslocados internos no Brasil; e O papel dos governos locais na inclusão social das pessoas migrantes, refugiados e apátridas.

O quarto e último painel do seminário abordará o tema principal O instituto do Refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios e também será dividido em três subtemas, a saber: As ações e os novos desafios para atuação do Estado nas políticas para os refugiados no Brasil; O mandato das organizações internacionais sobre o refúgio e os desafios para a política de refugiados na América Latina; e A situação dos refugiados na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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