O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Integrantes da magistratura, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, além da advocacia pública e privada, podem submeter propostas de enunciados até 5 de outubro, por meio de formulário disponível no site do STJ.

O evento reunirá ministros, juízes, professores e outros operadores do Direito para debater enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas para reduzir o acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional. O objetivo do congresso é ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.

Sobre as propostas
As propostas devem ser apresentadas de forma objetiva, indicando o dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, acompanhadas de breve justificativa. Elas se dividem em cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

Uma banca científica composta por magistrados analisará, selecionará e aperfeiçoará as propostas, que depois serão submetidas à deliberação do congresso. A análise preliminar ocorrerá entre 10 e 31 de outubro e a avaliação final de 5 a 11 de novembro. A lista dos enunciados admitidos será publicada no dia 14 de novembro.

A apresentação, a discussão e a votação dos enunciados admitidos ocorrerão durante o evento, de 15 a 17 de dezembro. Os autores poderão fazer sustentação oral antes do debate, sendo a votação restrita aos juízes presentes.

Para mais informações, acesse a  Portaria STJ/GP 669/2025.

Com informações do STJ.