Uma das prioridades do ministro Cesar Asfor Rocha na direção da Enfam, o modelo educacional nacional e o Plano Educacional para a Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Estaduais e Federais para o quinquênio 2012/2016 começou a tomar formas definitivas hoje, após reunião envolvendo diretores e coordenadores pedagógicos das 32 escolas estaduais e federais da magistratura. Apresentado pelos conselheiros Germana de Oliveira Moares (TRF5) e Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), o Plano Nacional de Educação é baseado no Modelo Educacional e nas normas da Enfam. Ele estabelece diretrizes para ações de formação e aperfeiçoamento destinadas aos magistrados que atuam nas esferas judiciais estaduais e federais, bem como para os servidores a eles vinculados, especificamente nos casos dos cursos e programas de formação de formadores e pós-graduação. Para ser implantado, o texto depende apenas do referendo do Conselho Superior da Enfam.

Na prática, a proposta objetiva colaborar na construção de uma cultura voltada para adoção de ações educacionais que contribuam para o enfrentamento dos desafios inerentes à atuação profissional dos magistrados. “Por isso, trabalhamos em parceria com as escolas pela construção de uma cultura judiciária brasileira comum e orientada pelos preceitos da educação humanística”, ressalta o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes. Coordenado pela pedagoga Marizete da Silva Oliveira e elaborado por servidores da Enfam e das escolas de magistratura vinculadas, o esboço do projeto de uniformização dos modelos educacional e de planejamento foi apresentado em setembro do ano passado, quando dirigentes e técnicos dessas escolas iniciaram o trabalho de tornar exequíveis as sugestões apresentadas.

Até sua conclusão, o Plano demandou estudos de modelos de documentos similares de organismos do Judiciário, entre eles CJF e Enamat, e dos Ministérios da Justiça, Educação e Cultura. O secretário Francisco Soares Lopes enfatiza que a proposta visa à consolidação de diretrizes gerais para a formação inicial e continuada de magistrados. “Isso nada tem a ver com centralização. O que buscamos é integrar, ser ponto de convergência, ter o papel de coordenadores das ações de formação a que nos propomos”, afirma. Para a conselheira Germana Moraes, o desejo fundamental da Enfam é externar o propósito maior da instituição, que é ocupar-se com a formação dos magistrados, para garantir-lhes conhecimentos relativos ao entendimento técnico-jurídico, de modo que consigam alcançar os campos sociológico, humanístico e prático.

A expectativa é de que o Plano resulte na economia de recursos orçamentários, físicos e intelectuais, tendo em vista as características e necessidades específicas de cada região, uma vez que propõe a uniformização e a disseminação de procedimentos, conhecimentos e técnicas. Em síntese, o Plano Nacional de Educação proposto apresenta direcionamento geral para o sistema de formação, aperfeiçoamento de magistrados e cursos de formação de formadores, de forma a garantir a qualidade de tais ações para a Enfam e demais escolas estaduais e federais.

Entre as metas para o período, destacam-se o apoio às parcerias para oferta de cursos de pós-graduação para magistrados e servidores, elaboração de Plano Anual de Capacitação da Enfam, também em parceria com as escolas de magistratura, promoção e incentivo às pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, produção e distribuição de documentos (guias, cartilhas e apostilas) de apoio ao trabalho técnico-educacional das escolas e realização anual de eventos para divulgação do Plano Anual de Capacitação.

A novidade do projeto é a inclusão de uma proposta curricular para capacitação de docentes e demais agentes educacionais na formação e atualização de magistrados, denominada Diretrizes para Formação de Formadores no âmbito das escolas judiciais. Responsável pelo aprimoramento da seleção, pela formação continuada e pelo aperfeiçoamento dos magistrados, a Enfam, através desse novo curso, objetiva auxiliar as demais escolas da magistratura em relação às práticas de educação continuada destinada aos educadores, principalmente docentes, responsáveis por ações educacionais vinculadas aos magistrados, com inserção de proposta curricular e com esclarecimentos e direcionamentos relativos a procedimentos que possam instrumentalizar a prática dos agentes educacionais envolvidos com a magistratura.

Avaliado como primeiro instrumento sistematizador e orientador para ações desse porte, os cursos de Formação de Formadores serão dirigidos principalmente a juízes-formadores das escolas da magistratura. Em um segundo estágio, também poderão ser oferecidos a outros profissionais vinculados a essas escolas, incluindo coordenadores, gestores e integrantes de equipe pedagógica que atuem em ações educacionais nas escolas da magistratura e que necessitem de capacitação específica. A implementação desse curso constitui uma das medidas prioritárias das ações educacionais previstas no Plano Educacional da Enfam.