Trabalho em rede dos três poderes é essencial para cooperação jurídica

Para a cooperação jurídica funcionar, deve haver colaboração mútua entre os diversos órgãos dos países, tanto interna quanto externamente. Na abertura do III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras, a ministra Eliana Calmon, diretora geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo [Enfam], destacou a cooperação como um ponto vital para o avanço entre as relações jurídicas internacionais. “Estamos quebrando o paradigma do isolamento do Judiciário, algo que já devíamos ter começado com há 25 anos, com a Constituição Federal de 1988”, declarou.

A ministra Calmon afirmou que a Justiça do Brasil ainda está abandonando sua postura hermética para aprender a trabalhar em conjunto com outros órgãos. “Como sempre demos a palavra final em vários assuntos, tornamo-nos isolados. Temos que aprender a trabalhar com outros de igual para igual”, explicou. Ela destacou como uma iniciativa positiva a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Enccla], que coordena uma rede dos diversos setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ligados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na visão da ministra, o Judiciário ainda está muito atrasado e deve caminhar para se integrar amplamente ao restante do Estado. “A cooperação interna e com os judiciários e autoridades de outros estados é essencial para os direitos de terceira geração trazidos pela Constituição de 1988 serem efetivados”, disse.

Também na abertura do encontro, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, listou alguns desafios que o Brasil deve enfrentar para tornar a cooperação jurídica internacional uma realidade. “Temos de dar mais oportunidades pedagógicas para juízes aprenderem a lidar com temas tão complexos”, salientou. Outro desafio, prosseguiu Abrão, é ampliar os acordos multilaterais e bilaterais e convenções internacionais, inclusive com nações do Oriente. “Devemos ainda ampliar as matérias passíveis de cooperação internacional, hoje basicamente limitada ao Direito Civil e Penal”, apontou. Também é preciso agilizar o trânsito em julgado dos processos que correm no país, o que, segundo o secretário, muitas vezes inviabiliza a recuperação de ativos desviados para fora do Brasil.

Por fim, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, reforçou a importância das parcerias entre a Enfam e o Ministério da Justiça. “A capacitação dos magistrados e outros operadores do Direito é essencial. Isso facilita a coordenação entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Judiciário, o Itamaraty e tantas outras entidades no combate a organizações criminosas cada vez mais internacionalizadas e poderosas e tratar dos direitos de cidadãos brasileiros em âmbito internacional”, asseverou.