Durante a realização do 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, três juízas, alunas do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tiveram seus artigos selecionados para exposição. Os temas eram relacionados ao objeto de estudo do Congresso, que discutiu o monitoramento e mapeamento das demandas judiciais e o combate à judicialização excessiva do Poder Judiciário. O evento aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 15, 16 e 17 de março.

As autoras dos estudos foram: Thielly Dias Alencar Pitthan e Liliana Oliveira Monteiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Elas são integrantes de um dos 11 grupos de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (GEPDI) da Enfam.

A desembargadora Taís Schilling Ferraz, professora da Enfam, também foi palestrante e abordou o tema Tratamento da Litigiosidade: visão sistêmica. Segundo ela, o Judiciário tem tratado a litigiosidade de forma reativa, buscando, com a utilização de tecnologia e definição de metas, o aumento da produtividade, “diante do crescente volume de casos novos e persistente recorribilidade nos processos”.

Sobre o tratamento fragmentado dos processos, a professora do Mestrado Profissional da Enfam comentou que, mesmo sendo célere, isso pode não resultar na pacificação dos conflitos e, mais ainda, pode estimular a litigiosidade, em um movimento redundante. “Precisamos olhar para esse fenômeno de forma sistêmica, procurar compreender os fatores que o estão alimentando, que, muitas vezes, não estão na superfície e podem decorrer, inclusive, da execução de políticas judiciárias de maneira contraditória”, afirmou.

Judicialização de Medicamentos
O primeiro trabalho, elaborado pelas magistradas Thielly Pitthan e Liliana Oliveira, em coautoria com o juiz Marcus Abreu de Magalhães, do TJMS, contou com a colaboração de um grupo de magistrados e de um servidor. Os autores falaram sobre O Tema 793 e a Judicialização de Medicamentos não Incluídos na Rename: recorte da saúde pública de Mato Grosso do Sul.

De acordo com Thielly Pitthan, o objetivo do estudo foi tornar público esse debate e aprofundar a reflexão sobre o tema. “Foi possível constatar que a judicialização da saúde pública, nesse particular, é apenas o sintoma de uma política pública que precisa ser revisitada porque pode estar ‘adoecida’ e não funcionando como deveria”, ponderou.

A Enfam promove a participação e o ingresso em ações pedagógicas que auxiliem na formação profissional das magistradas e dos magistrados. Na opinião de Thielly, isso fez a diferença. “A minha participação no Congresso, em grande medida, resulta da atuação formativa da Enfam, que tem incentivado a pesquisa pela magistratura e ofertado ações educacionais conectadas com a nossa realidade”, disse a magistrada.

Demandas Predatórias
O segundo trabalho selecionado para exposição, da juíza Sulamita Bezerra, apresentou uma discussão sobre As Demandas Predatórias no Sistema de Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. “O mapeamento dessas demandas predatórias foi importante após uma nota técnica acerca daquelas relacionadas a inscrições indevidas nos órgãos de crédito ao consumidor, como o Serasa ou SPC”, compartilhou a juíza.

O estudo expôs que mais da metade dos processos que tramitavam nos juizados especiais estavam relacionados a instituições de crédito, onde se observou uma série de irregularidades.

Sulamita Bezerra explicou que “a aprovação no Congresso indica que os estudos estão no rumo certo em relação aos procedimentos realizados dentro do judiciário potiguar. É possível levarmos essas experiências para qualquer lugar do Brasil, somando e melhorando a atuação dos Centros de Inteligência”.

A relevância dos Centros de Inteligência
Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário são uma resposta ao crescente volume de processos na justiça. Como uma rede, eles monitoram, procuram compreender e tratar as causas dessa judicialização de forma mais profunda, sustentável e abrangente.

O fomento de mais debates e encontros sobre o tema, por ser uma ferramenta recentemente implementada, é necessário, segundo Thielly Pitthan. “Como é um organismo novo no desenho institucional do Poder Judiciário, ainda é desconhecido. É da essência do funcionamento dos centros a pluralidade e a atuação em rede – o que tem potencial na busca de soluções para problemas complexos e na almejada pacificação social.”

Para Sulamita Bezerra, a relevância do tema é devida ao fator novidade e se expande pela troca de conhecimento entre juízes e juízas de outros estados, para a melhor implementação e aperfeiçoamento dos centros. “Alguns estados possuem esses centros há mais de três anos e outros começaram a implementá-los agora”, finalizou a juíza do TJRN.