Tribunais se mobilizam para cumprimento da Meta 18

Até o final do mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) realizará um mutirão para analisar mais de 700 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e pendentes de julgamento. A iniciativa busca garantir o cumprimento da Meta 18 do Judiciário, que visa julgar todos os processos desse tipo que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça até o final de 2013.

“Trata-se de uma missão árdua e justa e de uma resposta à sociedade naquilo que ela espera em relação à proteção ao erário”, declarou o desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 no TJPB, durante a cerimônia de abertura oficial da força-tarefa, no último sábado (17/8). De acordo com informações lançadas pelo próprio TJPB no sistema de acompanhamento do objetivo, o TJPB julgou, até esta segunda-feira (19/8), cerca de 20% dos mais de 900 processos alvos da Meta 18.

Para aumentar o índice de cumprimento, o mutirão vai abranger as 20 comarcas que possuem mais ações de improbidade e crimes contra a administração pública e contará com a participação de dez juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. De acordo com o juiz do TJPB coordenador dos trabalhos, Aluízio Bezerra Filho, Itaporanga e Sousa são as comarcas com maior quantidade de processos desta natureza.

Os trabalhos ficarão concentrados em dois núcleos: um em Campina Grande/PB, que abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri, e outro em João Pessoa/PB, com os processos das região metropolitana e Brejo. O esforço concentrado vai durar seis semanas e será realizado sempre às sextas-feiras e aos sábados. “Além desse mutirão, todos os magistrados do estado, assim como os servidores dos cartórios, devem dar prioridade ao julgamento desses processos, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça”, destaca Aluízio Bezerra.

Iniciativas – Além do TJPB, outras cortes estão colocando em prática ações específicas para garantir o cumprimento da Meta 18. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por exemplo, vem realizando encontros regionais com os juízes para pedir empenho no julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Para o ex-conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, que participou dos encontros realizados em Garanhuns e Petrolina, em Pernambuco, os problemas apontados pelos magistrados nessas reuniões já são conhecidos, como falta de estrutura e de pessoal. Apesar disso, de acordo com Saraiva, os juízes estão se esforçando para dar cumprimento à Meta 18. “As ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, como a corrupção, envolvem atos de extrema gravidade, que desviam recursos essenciais de áreas como a educação e a saúde, em prejuízo de todos os cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis”, concluiu Saraiva.

Também com o objetivo de acelerar o cumprimento da Meta 18, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) criou um grupo com oito magistrados, supervisionados por um desembargador, para apoiar os juízes no cumprimento da Meta 18. A Corregedoria-Geral de Justiça acompanhará de perto o andamento dos trabalhos.

De acordo com relatório gerado nesta sexta-feira (16/8), os tribunais brasileiros cumpriram até o momento 45% da Meta 18. Ao todo mais de 53,6 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foram julgadas, das cerca de 118 mil que são alvo desse objetivo.
Fonte: Agência CNJ de Notícias e TJPB