O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, nos dias 28 e 29 de setembro, a VII Jornada de Direito Civil, em Brasília. Para o diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, o evento permite a reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil.

“As Jornadas propiciam um repensar do Direito. Permitem que haja, de forma mais rápida, a evolução do pensamento jurídico e das teses jurídicas em matéria de Direito Civil”, assegura Noronha. Ainda segundo o ministro, que participou da organização dos dois últimos eventos realizados em 2011 e 2013, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do País. “Os enunciados aprovados contribuem para a melhor aplicação de seus institutos e para o desenvolvimento da Justiça brasileira”, disse.

Noronha afirmou ainda que o sucesso das jornadas se deve à coordenação de uma equipe do mais alto gabarito, formada pelo ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que é o coordenador-geral do evento; pelo professor Roberto Rosas, coordenador científico; pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; pelo desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira; e pelos professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

Dedicação

O coordenador-geral do evento, o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado, avaliou que a Jornada permite o encontro de juristas dedicados ao estudo do Direito Civil, para que debatam as mais diversas questões versadas na matéria. “A participação de doutrinadores, professores, magistrados, advogados, procuradores de Justiça, vindos de todas as regiões do país, oportuniza a troca de ideias e de experiências forenses. Além disso, a ampla discussão em comissões de trabalho incentiva a participação de todos os inscritos, e o resultado é um rico e aprofundado estudo dos temas atuais”, afirmou.

Segundo Rosado, a VII Jornada já tem o seu sucesso garantido considerando a adesão de importantes juristas e o considerável número de proposições recebidas para debate. “A Justiça Federal tem um quadro de profissionais do Direito do mais alto nível. Ao mesmo tempo em que a participação dos seus juízes contribui para a qualidade dos trabalhos, eles também se aperfeiçoam com os debates em Comissões sobre temas atuais, incluídos na sua competência”, ressaltou.

Os enunciados das Jornadas, de acordo com o ministro, apenas expressam a opinião dos que estão reunidos e têm como único efeito criar uma norma de interpretação que auxiliará os operadores do Direito na compreensão e aplicação dos dispositivos legais. “De nenhum modo, eles se vinculam ao CJF ou ao STJ”, esclarece.

O evento

A VII Jornada de Direito Civil conta ainda com o apoio da Enfam e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Cada proposta de enunciado abrange uma das seguintes matérias: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Coisas; Família e Sucessões. Cada participante pode apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas das seis comissões de trabalho que serão formadas para discutir as propostas de enunciados selecionados.

As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão, mediante seleção dos enunciados encaminhados previamente e inscrição, no limite de vagas.

Fonte: Ascom/CJF