Visual Law: Aplicando conceitos de design às peças judiciais

Além dos trabalhos em infográfico de credenciamento e contratação de tutores, os alunos do curso de Visual Law produziram outro trabalho prático: o Guia Rápido de Audiência Virtual.

A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara do Juizado Especial, participou da criação de “One Page”, que informa sobre as audiências virtuais. De acordo com ela, a ideia do guia é auxiliar as partes e advogados no uso da plataforma digital para participação na audiência virtual, com explicações simples e rápidas.

O informativo inclui um QRcode para acesso ao vídeo do tutorial sobre o uso da ferramenta virtual. “Sabemos que as pessoas hoje querem receber informações rápidas e curtas e, muitas vezes, os rotineiros manuais são complexos e extensos, o que leva ao desinteresse na sua leitura”, ressaltou.

O curso de Visual Law, ofertado pela Enfam, prepara para trabalhar camadas de informação e explora recursos de design thinking e mapas visuais, para que o magistrado se sinta mais seguro ao incorporar novos formatos ao trabalho. Ensina ainda conceitos de combinação de cor, equilíbrio e mostra como aplicar essas técnicas em documentos, como contratos, petições, livros, leis.

O magistrado Gerivaldo Neiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), disse que o curso é uma oportunidade para aplicar novas ferramentas de comunicação. Ele é autor de uma decisão que o deixou famoso nacionalmente, conhecida como O celular do carpinteiro, na qual ele julgava a responsabilidade da empresa e do fabricante por falha em um aparelho.

Ele conta que, nessa decisão, sentiu a necessidade de narrar a história para que o jurisdicionado pudesse entender melhor o que foi decidido na sentença. “Aquele que perdeu ou ganhou uma causa judicial tem que entender o fundamento da decisão”, afirmou.

Decisão em quadrinhos

Na compreensão de Gerivaldo, o curso de Visual Law soma ao seu propósito de trazer clareza ao trabalho. Ele sugere à Enfam não apenas ofertar novas turmas de Visual Law para outros magistrados, mas aprofundar o conhecimento em cursos sequenciais.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Roberto Bacellar também recomenda o curso de Visual Law como acréscimo à formação dos magistrados. Ele participou de alguns trabalhos visuais ao longo da sua carreira que resultaram, entre outros, na Cartilha Justiça se Aprende na Escola e na Cartilha dos Juizados Especiais Estadual Cível e Criminal, esta feita em parceria com o cartunista Marco Vaz, e vê significativos resultados com o uso de novas formas de expressão

Segundo o magistrado, “O investimento no preparo e no formato da decisão leva um tempo maior e exige o engajamento de muitos colaboradores no processo, ou será um monólogo do juiz.” Para Bacellar, o magistrado precisa ser compreendido não apenas pelo público, mas pelos colegas de profissão. Ele entende que há espaço para aplicar novas ferramentas de comunicação nas peças judiciais, mas sem causar muitas rupturas com o formato já apreendido, o que dificultaria a compreensão do assunto. “É um processo que deve ocorrer com cautela”, adverte.

(https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/Audie%CC%82ncia-Virtual-QR.pdf

Infográfico