Webinário: Enfam e Esjud-AC iniciam o curso de especialização sobre prestação jurisdicional

A ação educativa terá 380 horas-aula em formato híbrido, com encontro presencial ao final, na cidade de Rio Branco, no Acre

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Esjud-AC) realizaram, nesta segunda-feira (7/3), a aula inaugural da pós-graduação lato sensu “Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”.

O curso foi aberto com uma explanação sobre “A importância da teoria da argumentação jurídica na decisão judicial”, apresentada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pós-doutor em psicologia cognitiva pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Tiago Gagliano, um dos nomes mais conhecidos no país quando se fala em argumentação jurídica. A pós-graduação, ofertada gratuitamente, será realizada entre março de 2022 e maio de 2023, totalizando 380 horas-aula em formato híbrido, com aulas síncronas e assíncronas.

Abertura

O webinário contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-diretor da Enfam, Benedito Gonçalves, que elogiou a ação da Esjud-AC, “sobretudo pelo ineditismo da iniciativa, já que é a primeira vez que a Escola Nacional realiza uma especialização com uma Escola Judicial no Brasil”.
A secretária-geral da Enfam, juíza federal Cíntia Brunetta, também acompanhou a abertura da aula e avaliou a criação da pós-graduação. “A temática escolhida é contemporânea, instigante e profunda”, sintetizou.

Já a desembargadora do TJAC Regina Ferrari Longuini, diretora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, trouxe palavras do físico e matemático inglês Isaac Newton: “O que sabemos é uma gota. Já o que ignoramos é um oceano”. E completou: “Em 2022, continuaremos conectando saberes, compartilhando experiências e expandindo a compreensão da realidade, na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.

Aula

Ao abrir sua palestra, o professor Tiago Gagliano ponderou que as decisões não podem basear-se em “opiniões ou convicções pessoais”, mas sim em uma perspectiva racional e prática. De acordo com o juiz, não se pode perder de vista qual é “a melhor solução para os conflitos presentes na lide” e há que se levar em conta a valoração dos direitos, dos princípios constitucionais e das garantias esculpidos na Constituição, aliados a uma argumentação bem fundamentada, que alcance principalmente a objetividade e a generalidade.

O juiz explicou que o curso objetiva compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais, bem como os modelos argumentativos existentes, e racionalizar a motivação das decisões judiciais, por meio da aplicação dos modelos argumentativos embasados em consistentes linhas jurídicas de pensamento e de conhecimentos inerentes à lógica e impactos das decisões judiciais.

Neste primeiro contato com os discentes, Tiago Gagliano também tratou do que será estudado e discutido no decorrer das aulas, passando pela lógica como elemento essencial na fundamentação das decisões judiciais, pelas noções introdutórias acerca do conceito de argumentação, pela apresentação das principais escolas do pensamento e pelo aprofundamento dos modelos argumentativos.