Webinário enfoca responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha

Considerada pela ONU um marco na luta pelos direitos das mulheres, a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 15 anos no último dia 7. Estima-se que nove mulheres são assassinadas diariamente na América Latina. Conforme relatório da ONU Mulheres, a região é o local mais perigoso do mundo para elas, fora de uma zona de guerra. Ainda segundo o documento, quase metade dos assassinatos ocorrem no Brasil. Em 2020, 1.133 brasileiras foram mortas por questões de gênero: uma média de três por dia.

Tendo em vista o aumento da violência durante o isolamento social necessário para o controle da disseminação do coronavírus – e o consequente alargamento das demandas judiciais nesse sentido –, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza o webinário “A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil”, nesta quarta-feira (18), das 9h30 às 11h30. A ação educacional ocorrerá, ao vivo, pelo canal da Enfam no YouTube e é destinada a magistradas, magistrados e demais interessados.

A transmissão tem o objetivo de discutir o cenário de responsabilidade internacional da lei, bem como sua importância. A coordenadora do evento é a professora do corpo docente do Mestrado da Enfam, juíza Adriana Ramos Mello.

Para a juíza, os temas da violência doméstica, de gênero e o feminicídio têm estatísticas preocupantes e necessitam ser sempre debatidos. Adriana Mello destaca que “o Brasil ocupa a incômoda quinta posição de mortes violentas contra mulheres. Para dar atenção à temática, a Enfam vem promovendo debates e cursos de capacitação para magistrados e magistradas sobre o enfrentamento da violência sofrida por esse grupo, para que elas possam, ao procurar o Poder Judiciário, ter o melhor atendimento e o acolhimento de que necessitam.”

A conferencista da ação educativa é a doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professora Flávia Piovesan.

Como debatedoras estarão: juíza Marcela Santana Lobo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); juíza Bárbara Livio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e juíza Taís de Paula Scheer, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

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