O evento foi realizado nesta quinta-feira (2/9), numa parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou nesta quinta-feira (2/9), durante um webinário, a Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. O evento é fruto de um termo assinado entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discute temas afetos aos povos indígenas em um Grupo de Trabalho (GT).

O encontro virtual foi aberto pelo vice-diretor da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, que leu, em guarani, o art. 231 da Constituição de 1988, que estabelece: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

“Muito se fala e se decanta sobre os índios brasileiros, porém ainda não são muitos os que efetivamente têm a dimensão do patrimônio inestimável que vem sendo destruído, à mercê da desinformação e de falta de conhecimento técnico isentos. Refiro-me à vida, à cultura, e, sobretudo, à cessação de quaisquer perspectivas de recomposição mínima desse conjunto de direitos sagrados e consagrados pela nossa Lei Maior”, frisou o ministro Mauro Campbell Marques.

O vice-diretor da Enfam ainda citou os normativos do plano internacional que tratam do tema, ressaltando que “todos esses diplomas internacionais explicam, claramente, que já existe uma diretriz convencional no que diz respeito à atuação das instituições quanto à oportunidade, ao procedimento e aos efeitos da obrigação contida na Carta Republicana Federal e que, dentre outras regras e princípios, é um dever de todos adotar as medidas especiais decorrentes do controle de convencionalidade para proteger as pessoas, instituições, bens, trabalho, cultura e meio ambiente dos povos indígenas”.

Grupo de Trabalho

Em seguida, os trabalhos passaram a ser conduzidos pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Candice Jobim, que discorreu sobre o Grupo de Trabalho criado no CNJ para tratar das questões indígenas, do qual ela é coordenadora.

“Desde as primeiras reuniões, chegamos à conclusão de que havia a necessidade de se qualificar os magistrados a respeito desse tema. Hoje, estamos concretizando o projeto com lançamento da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, cujo termo de cooperação entre a Enfam e o CNJ foi assinado no dia 10 de fevereiro”, relatou a conselheira que, em seguida, foi substituída pela juíza federal Lívia Cristina Marques Peres na presidência dos trabalhos.

Direitos linguísticos

“Línguas indígenas e os direitos linguísticos dos índios no Brasil” foi o primeiro tema a ser tratado no webinário e a ministração coube ao professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) José Ribamar Bessa Feire, que elogiou a leitura do art. 231 pelo ministro Mauro Campbell Marques. Segundo o docente, o ato teve enorme força simbólica na atual conjuntura, em que se discute o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É a primeira vez que o Brasil, em sua história, reconhece legalmente essas línguas, embora haja uma distância entre lei e sua aplicação”, disse o professor. Em sua explanação, José Ribamar Bessa Feire apresentou casos de desacato à Constituição, como a proibição do uso de línguas indígenas em cinco instâncias, no Judiciário, Legislativo, em programas radiofônicos, em escolas e, por fim, em relações de trabalho. Também foi exposto um breve panorama dos sistemas jurídicos próprios das culturas indígenas no Brasil e em alguns países da América do Sul.

Questão indígena

A segunda apresentação trouxe o tema “O indígena na consciência e na legislação nacionais e sua influência nas decisões do Judiciário: a superação do projeto de assimilação e da distinção integrado/não integrado”, com a antropóloga luso-brasileira Manuela Carneiro da Cunha. A estudiosa discorreu sobre como a sociedade, ao longo do tempo, colonial e pós-colonial, encara os indígenas.

“Podemos dividir a questão indígena na colônia em duas grandes etapas, uma em que o essencial era conseguir o trabalho do indígena, e, portanto, escravizá-lo ou ter direito ao seu trabalho, e uma época posterior em que a questão principal é a terra. Isso se se reflete de várias maneiras no modo de pensar os índios”, explicou a antropóloga, que vem se debruçando em estudos no GT do CNJ.

Defesa de direitos

Também integrante do Grupo de Trabalho do CNJ, o professor Carlos Frederico Marés palestrou sobre o “Protagonismo dos Povos Indígenas na Defesa de seus Direitos no Judiciário”. Em sua intervenção, ele destacou a presença de advogados indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do marco temporal.

“O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, concedeu a todos os amicus curie desta ação um tempo de cinco minutos para intervir. Entre os expositores contrários ao marco e favoráveis aos direitos dos povos indígenas tais como está na Constituição, estavam, pelo menos, quatro advogados. Isso é altamente significativo do ponto de vista do protagonismo dos povos indígenas”, destacou o professor.

Povo Pankararu

Por fim, o advogado indígena Paulo Pankararu fez uma breve síntese das palestras anteriores e parabenizou a Enfam e o CNJ pela criação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. “Estou certo de que esta iniciativa servirá para colaborar com a formação dos magistrados. Inclusive, é importante observar que poucas faculdades de Direito no Brasil tratam dos direitos dos povos indígenas em suas grades curriculares”, ressaltou o advogado.
Pankararu expôs comentários sobre cada um dos temas tratados no webinário, de forma a dialogar com os expositores, e falou sobre seu povo, que habita o sertão de Pernambuco. “Durante séculos, o povo Pankararu vem resistindo para manter seu território e sua cultura nesta região onde se iniciou a colonização do país”, concluiu ele.
Assista ao webinário no canal Enfam no YouTube.