Workshop discute o Sistema Penitenciário Federal

O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu as discussões do segundo dia do VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, nesta quinta-feira (16), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Para Humberto Martins, os dez anos de implantação do Sistema Penitenciário Federal devem ser comemorados, pois representam “a garantia de que os infratores sejam punidos, mas que a dignidade da pessoa humana também seja garantida”.

O diretor-geral da Enfam ressaltou a importância da realização do workshop. “Ficará registrado na memória da comunidade jurídica como exemplo de que um trabalho árduo e bem desenvolvido, planejado, dá resultado não só para os envolvidos, mas para toda a sociedade, o que contribui para o fortalecimento das instituições públicas. Magistratura forte, cidadania respeitada”, finalizou o ministro.

Também integraram a mesa de abertura o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ministro aposentado Gilson Dipp, do STJ; o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); o juiz federal José Antonio Savaris, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e coordenador científico do evento; e o corregedor-geral do Sistema Penitenciário Federal, Paulo Rodrigues da Costa.

Sistema em evolução

O coordenador científico do workshop, juiz federal Walter Nunes, destacou o progresso do sistema penitenciário desde a criação da primeira penitenciária federal, há dez anos. Hoje o país conta com quatro penitenciárias federais localizadas nos municípios de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), além da previsão de criação da quinta, em Brasília. “A solução não é privatizar a segurança. Esse trabalho mostra que o Estado é capaz de assumir essa responsabilidade com eficiência! Não há registros de abusos; nunca houve uma fuga ou rebelião em penitenciária federal”, destacou Nunes, enumerando uma série de ações, fruto dos workshops anteriores, como a criação do fórum permanente de discussões sobre o sistema penitenciário federal, a elaboração do manual prático das corregedorias federais e da cartilha sobre o sistema para o público em geral.

Walter Nunes encerrou sua participação no evento destacando alguns pontos para reflexão, como a necessidade de aplicação da funcionalidade da calculadora eletrônica para auxiliar a execução penal; o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU pelo CNJ; a necessidade de se estabelecer um plano específico de segurança para corregedores, com estrutura mínima para as Corregedorias Federais, além das alterações propostas à Lei 11.671/08, que trata da transferência e inclusão de presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Parcerias e resultados

O corregedor-geral do Sistema Penitenciário Federal, Paulo Rodrigues da Costa, destacou o desenvolvimento de novas políticas públicas a partir de 2006 em contraponto ao incremento das ações criminosas no país. Segundo Paulo Costa, apesar da elevação de 7% ao ano da população carcerária, que preocupa o país, “as estatísticas mostram resultados positivos das parcerias das instituições: em 2013, tivemos 65 mortes em presídios federais; em 2014 foram 38; e no período de maio de 2015 a maio de 2016, não houve nenhum registro”.

Para o corregedor-geral, a partir da aliança entre as instituições, um novo cenário se apresenta com discussões sobre investimento em penas alternativas e melhoria do sistema prisional, por meio do SEEU, para que se tenha uma gestão mais dinâmica do sistema penitenciário. “Essas e outras ações podem contribuir para a adoção de políticas públicas mais eficientes e para modificarmos o cenário atual” e, assim, mudar a posição desfavorável do Brasil no cenário internacional (o país é o quarto em número de encarcerados no mundo).

O presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso, destacou a atuação das penitenciárias federais como “ilhas de excelência” diante do cenário atual do país, “que vive momento de grande conturbação, que se reflete também com relação à situação da população carcerária”. Veloso reafirmou a disposição da Ajufe em contribuir para iniciativas que fortaleçam a atuação do sistema penitenciário, “que são importantes para o engrandecimento do Brasil e para a nossa segurança”.

Em continuidade ao evento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, apresentou o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo CNJ para auxiliar na atuação jurisdicional, e o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp falou sobre a participação do CJF na implantação do Sistema Penitenciário Federal, em mesa presidida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ.

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