Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram ontem (30/11) com especialistas e representantes do setor securitário para debater questões relacionadas à área. Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça & Cidadania, o evento aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e contou, em sua abertura, com a presença dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha, coordenadores científicos do seminário.

Compuseram ainda a mesa, os ministros Antonio Saldanha Palheiros e Antonio Carlos Ferreira, além de Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Dyogo Oliveira e Glauce Carvalhal, presidente e conselheira jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), respectivamente.  

O presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, também presente, saudou os palestrantes, demais convidados e participantes. “Encaramos esses eventos como uma oportunidade para construir juntos um futuro que desejamos, tratarmos das questões que já chegaram ou que ainda estão a caminho e para aprofundarmos as reflexões propositivas que favoreçam a retomada do desenvolvimento socioeconômico do país e que nos deem esperança de dias melhores”, disse ao abrir o Congresso.

Cueva destacou a importância do evento lembrando que é um momento quando a magistratura e sobretudo as agências reguladoras têm a oportunidade de debater. “Já é habitual no nosso Judiciário a ideia de que um magistrado deve, ao analisar uma relação complexa como a de seguros ou a de planos de saúde, em primeiro lugar estudar a lei e, em segundo, estudar a regulação, porque, obviamente, é disso que se trata: uma relação complexa que sofre não só a intervenção de normas legais, mas de normas regulamentares que vão sendo editadas com o tempo e vão moldando aquela relação contratual”, explicou.

Segundo o ministro, é preciso que se entenda isso profundamente. “Essa é a oportunidade por excelência que nós temos de sair dos gabinetes e dialogar, conhecer as pessoas e aprender como funciona o processo regulatório, como ele tem-se transformado com o tempo, qual a lógica que preside essa atividade regulatória”, afirmou, ressaltando a importância disso para que se possa julgar com serenidade e conhecendo em profundidade os temas que são levados a julgamento.

Sistema de saúde e seguro garantia
Saúde complementar e suplementar foi o tema do primeiro painel do congresso, presidido pelo ministro João Otávio de Noronha e com a participação de Antônio Saldanha Palheiros. Os lados positivos e negativos do sistema foram destacados. Citando exemplos, Palheiros lembrou os fatores que impulsionam a judicialização da questão, como ativismo judicial, aumento de usuários de planos de saúde, aumento do número de novos medicamentos e as políticas restritivas das administradoras. Fraudes, lobby e outras questões também foram abordadas.

O seguro garantia, instrumento de garantia para débitos tributários e não tributários, foi debatido em mesa presidida por Antonio Carlos Ferreira e composta por Riberio Dantas. A jurisprudência do STJ foi a principal diretriz da fala do ministro.

Regulamentação
Após intervalo para almoço, o 6º Seminário Jurídico de Seguros aprofundou o diálogo sobre questões relacionadas à regulação do setor em múltiplas áreas, de proteção veicular a seguro de vida. O ministro Gurgel de Faria discorreu sobre a importância da regulação dos setores financeiro e securitário, e como ela está disposta pela Constituição Federal brasileira.

O ministro recapitulou a crise financeira nesses setores, que ocorreram nos Estados Unidos, durante o ano de 2008, para explicar como o Brasil impediu os efeitos dessa crise de maneira mais contundente em decorrência da ação estatal.

Gabriel Melo Costa, coordenador de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), falou sobre a importância da regulação do mercado de seguros, relacionando-o à atuação das associações de proteção veicular. A partir dessa perspectiva, ele explicou a área de atuação da Susep.

Já o gerente do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Minas Gerais, Gilberto Dias, apresentou a dificuldade que os consumidores enfrentam no cotidiano com as associações de proteção veicular e mostrou como o Procon-MG tem lidado com a questão e as nuances da falta de uma legislação específica.

Presidido pelo ministro Raul Araújo e contando com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o quarto painel tratou do bom gerenciamento dos seguros de vida, Prêmio de Seguro de Vida e reenquadramento etário.

Confira, na íntegra, no canal da Enfam no YouTube:

Transmissão da manhã
Foram tratados os temas: Questões Judiciais Complexas na Saúde Suplementar – Desafios e Soluções; e Seguro Garantia – instrumento de garantia para débitos.

Transmissão da tarde
Foram tratados os temas: A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular; e Seguro de Vida – reflexões jurídico-econômicas.