O primeiro curso da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo [Enfam] sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciado no último dia 25 de novembro, tem tido uma grande receptividade entre os magistrados participantes. Os tutores dos cursos, juízes, promotores e outros especialistas na área, apontaram a importância da iniciativa da Enfam para aprimorar as atividades dos juízes.

A tutora Cristiana de Faria Cordeiro, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [TJRJ], disse ter ficado surpresa com o interesse dos juízes. “A acolhida foi muito boa, especialmente porque o tema da violência contra crianças e adolescentes é multidisciplinar e demanda muito dos juízes que atuam na área”, afirmou. De acordo com a magistrada, o nível dos debates foi muito alto e as participações bastante positivas, mostrando o engajamento dos participantes.

Outra tutora, a médica pediatra e pesquisadora Evelyn Eisenstein, destacou o impacto do curso e a participação dos juízes. Segundo ela, um dos temas mais polêmicos e que gerou mais debates entre os participantes foi o Projeto de Lei 7672 de 2010, apelidado “Lei da Palmada”. “Essa lei está associada a padrões familiares, costumes e culturas de cada grupo social. Houve certa distorção sobre a proposta, insinuando que ela teria um alcance muito maior que o real. Os juízes discutiram muito e apresentaram várias questões sobre a lei”, apontou.

O promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago Ávila Pierobom não atuou como tutor, mas foi um dos elaboradores do material didático e de vídeo-aulas. Para o promotor a iniciativa da Enfam é muito importante, pois o magistrado deve buscar excelência, em especial na proteção das crianças e adolescentes. “De forma geral, a legislação brasileira é boa, o que precisamos nos assegurar é que ela seja efetivamente coloca em prática pelo Estado. Em diversos estados não há conselhos tutelares ou eles não têm estrutura adequada. Os juízes tem um papel importante”, salientou.

Já a tutora Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers, promotora da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, acredita que ainda há espaço para aprimorar a legislação específica. “Por exemplo, deveria haver uma gradação da violência sexual, que hoje trata atos menos agressivos de modo igual. Esse rigor da legislação às vezes fomenta sua não aplicabilidade”, disse. Por outro lado, continuou, o crime de maus tratos praticado contra crianças tem pena mínima muito baixa para a reprovabilidade da conduta. Segundo a tutora, vários dos juízes alunos aprofundaram os debates sobre esses pontos.
Na opinião dos tutores o formato do curso, oferecido via internet e estimulando debates e discussões, atendeu muito bem com as necessidades dos alunos. Para a juíza Cristiana Cordeiro, o curso ser a distância não significou perda de substância ou qualidade. “Isso permitiu alcançar juízes que talvez não fossem indicados para o curso”. Já a doutora Evelyn Eisenstein lembrou que o Brasil tem um tamanho continental e oferecer cursos on line é essencial. “A iniciativa da Enfam é muito importante, o que foi demonstrado pela receptividade dos alunos. O tema da violência contra crianças e adolescente é complexo e exige qualificação para ser tratado adequadamente”, concluiu.