Foi realizada na última quinta-feira (1º), em plataforma virtual, a reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para a adequação de normativos, previsão do cronograma da atual gestão, que vai até o ano de 2022, e outras medidas. Em sua fala inicial, o diretor-geral, ministro Og Fernandes, ressaltou […]
Foi realizada na última quinta-feira (1º), em plataforma virtual, a reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para a adequação de normativos, previsão do cronograma da atual gestão, que vai até o ano de 2022, e outras medidas.
Em sua fala inicial, o diretor-geral, ministro Og Fernandes, ressaltou que encontrou a casa pronta após a gestão do ministro Herman Benjamin. Ele destacou a rapidez com que foi instituído o Programa de Pós-Graduação em Direito para Magistrados, da inovação com a adoção dos webinários, quando a pandemia Covid-19 impediu a realização de eventos presenciais.
“Sem fugir às minhas responsabilidades como diretor-geral, a minha ideia é gerenciar e dirigir a Enfam junto com o vice-diretor, ministro Mauro Campbell Marques, e, de certa forma, com o ministro Herman e outros colegas de Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dividir os ônus e os bônus com todos os colegas que trabalham comigo”, afirmou Og comparando sua gestão com uma espécie de gestão parlamentarista.
O ministro destacou algumas missões que considera fundamentais e estão sob a responsabilidade de seus pares, como a extensão da área da Enfam, com o acompanhamento das obras pelo ministro Mauro Campbell, e a coordenação do grupo criado para estruturar a aplicação nos cursos da Enfam de conteúdo voltado para a comunicação social e as novas mídias, antes a ele atribuída e agora delegada ao ministro Ribeiro Dantas. “Esse vai ser o meu estilo: permear as atribuições com as personalidades que estão no STJ para que possamos multiplicar a capacidade de um por 33”, disse.
Og ainda falou de medidas, como a remodelagem da página da Enfam, a adoção de uma comunicação institucional voltada para os juízes, e a participação em projetos fundamentais, como o de inclusão. “Temos uma mensagem enquanto indutores e vivemos um momento que amanhã será história”, disse ao defender que a Escola seja um rumo para que magistrados com deficiência possam melhor exercer seu papel. “Estamos no tempo e na hora de cuidarmos disso de forma mais efetiva”, concluiu.
Perspectivas do biênio
Após a apresentação da gestão, a secretária-geral da Enfam, Cíntia Brunetta, fez uma apresentação das perspectivas do biênio, relacionando as atividades programadas. Ela ainda destacou a criação dos grupos de pesquisa no mestrado: serão sete grupos com alunos e professores do Mestrado, além de servidores, especialistas de outros ramos e magistrados de todo o país e, no futuro, a instituição dos cursos de especialização na Enfam e nas escolas, com o objetivo de atender a mais de 800 magistrados de todas as unidades da Federação.
Entre as ações citadas por Brunetta estão as atividades para este semestre, com o curso nacional para diretores de foros, o curso de formação inicial do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2), os webinários sobre a Lei Geral de Proteção de Dados o Direito Urbanístico, todos com previsão de realização on-line devido à pandemia.
Ao abordar as perspectivas de 2021 e 2022, a secretária-geral citou inovações como a publicação da primeira edição da Revista Judicial Brasileira (RJB) e a criação de um programa específico voltado à formação de magistrados em período de vitaliciamento.
Aprovação de resoluções
O conselho discutiu e aprovou alterações em três normativos: a mudança na contabilização da hora-aula para sessenta minutos, a revisão de alguns itens e dos valores constantes do Anexo da Resolução n. 1 de 13/3/2017, sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação; a adequação da regulamentação do CNJ com o que preconiza a Resolução n. 6 de 21/11/2016, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais; e a revisão de itens e datas sobre o prazo do BNF constantes na Resolução n. 1 de 3/4/2020, com normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas a magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.
A Resolução n. 4 de 1º/10/2020 também foi aprovada por unanimidade. A nova norma trata da contratação e retribuição do corpo docente permanente do Mestrado/Enfam.
Conselho superior
Além de Og Fernandes, diretor-geral Enfam, Mauro Campbell Marques, vice-diretor, e Herman Benjamin, como convidado, por atuar como coordenador-geral de Programa de Pós-Graduação Enfam, participaram da reunião os ministros Jorge Mussi, Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ/CJF, Benedito Gonçalves e Raul Araújo; as desembargadoras Marga Barth Tessler e Katia Maria Amaral Jangutta, e os representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, e da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso. Também estiveram presentes, ao lado de Cíntia Brunetta, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola, Eladio Lecey, e a secretária executiva Jaqueline Mello.
Extrato da ata da reunião do Conselho Superior