Estão abertas, a partir desta quinta-feira (10), as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O prazo vai até o dia 14 de agosto, às 16h. A prova está prevista para o dia 26 de outubro em todas as capitais brasileiras e as inscrições podem ser feitas pela página da FGV Conhecimento, banca examinadora da prova.

Na inscrição, é necessário informar a cidade de realização da prova, preencher os dados solicitados e enviar a documentação necessária, incluindo o comprovante de graduação em Direito. Diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos.

As pessoas com deficiência ou indígenas devem enviar a documentação comprobatória na inscrição. Já o comprovante de deferimento da autodeclaração da pessoa negra, emitido pelos tribunais de justiça, pode ser enviado até 10 de outubro.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, no entanto, é possível solicitar isenção do pagamento até o dia 24 de julho, às 16h.  O pagamento deve ser efetuado até 15 de agosto.

Sobre o Enam
O Enam é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios para os cargos de juíza ou juiz.

O exame tem caráter eliminatório, e não classificatório. São aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 70% de acertos na prova, em ampla concorrência, e 50% no caso de candidatos inscritos pelas ações afirmativas.

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Mais informações estão disponíveis no edital e na página oficial do Enam.