Criar estratégias/soluções para promover a proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas com transtorno mental e deficiência psicossocial incluídos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em conformidade com os direitos fundamentais, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023) e as normativas vigentes, visando a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede de proteção social.

Membros da magistratura federal, estaual e eleitoral

40

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As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam de 4 a 22 de agosto e o curso ocorrerá de 28 de agosto a 3 de outubro.

Unidade 1 – Saúde Mental, Direitos Humanos e Diretrizes do SUS: base conceitual, histórica e normativa.

Unidade 2 – Saúde Mental e Sistema Prisional: o papel do Poder Judiciário na institucionalização da política antimanicomial.

Unidade 3 – Saúde Mental e Sistema Socioeducativo: o papel do Poder Judiciário na articulação do Sistema de Garantia de Direitos.

Unidade 4 – Desinstitucionalização: parâmetros de atuação para o Poder Judiciário.