A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou hoje a Coletânea de Atos Normativos. Disponível para consulta e download gratuito no site da Escola, o lançamento reúne de forma organizada e atualizada as principais normas que regem a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros.

Ao reunir em um único documento os atos normativos mais relevantes, a Enfam oferece aos magistrados, operadores do Direito e ao público em geral uma fonte de consulta autorizada e atualizada. Com a coletânea a instituição reafirma seu compromisso com a excelência na capacitação da magistratura, contribuindo diretamente com o aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.

Para mais informações acesse à Coletânea.