Começam, nesta segunda-feira (4), as inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. O curso é oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), com cooperação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para a turma inicial vão até 22 de agosto e podem ser feitas na plataforma da EJE/TSE. São 640 vagas ofertadas nesta fase. 

O edital de chamamento para a realização da qualificação foi assinado em cerimônia realizada no dia 30 de julho, no TSE, pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e pelo diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin.

Eixos temáticos
O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terá carga horária total de 120 horas de atividades, divididas em quatro unidades.

Os conteúdos estarão organizados nos seguintes eixos temáticos: 

• Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital;
• Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral;
• Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral;
• Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições. 

As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade. Entretanto, as despesas com passagens e diárias para atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE nem pela Enfam.

A aula magna da primeira turma será presencial, no auditório do TSE, em Brasília, no dia 5 de setembro.

Acesse a íntegra do edital de chamamento.

Confira anexo com o quadro temático descritivo do curso.

Acesse mais informações na página de educação a distância da EJE/TSE.

A iniciativa
A atividade é destinada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juízes eleitorais e tem como principais objetivos: 

• preparar a magistratura eleitoral para a aplicação da legislação, resoluções e jurisprudência do TSE;
• promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível;
• evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência;
• garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação;
• assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

Certificação
Para obter o certificado de participação, a magistrada ou o magistrado deverá alcançar, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O certificado será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam, e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem. 

Parceria
A iniciativa é fruto do Termo de Cooperação TSE nº 03/2025, firmado entre a Presidência do TSE, a direção da Escola Judiciária Eleitoral e a Enfam, com o objetivo de promover ações educacionais conjuntas voltadas à formação e ao aperfeiçoamento da magistratura em matéria eleitoral. 

A ação reconhece o papel central do TSE na condução do processo eleitoral, a importância da capacitação contínua das magistradas e dos magistrados eleitorais e a necessidade de oferecer estrutura acadêmica qualificada para fortalecer a eficiência da jurisdição eleitoral.