Estão abertas, até o dia 22 de agosto, as inscrições para o curso de Formação de Formadores em Saúde Mental e Direitos Humanos. A ação educacional será realizada no formato remoto, de 28 de agosto a 3 de outubro. Com 30 horas-aula e 40 vagas disponíveis, o curso é destinado a membros da magistratura federal, estadual e eleitoral. Inscreva-se no EducaEnfam.

A formação será estruturada em quatro unidades. A primeira será sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Diretrizes do SUS, com foco na sua base conceitual, histórica e normativa; a segunda abordará Saúde Mental e Sistema Prisional: o papel do Poder Judiciário na institucionalização da política antimanicomial; a terceira tratará de Saúde Mental e Sistema Socioeducativo: o papel do Poder Judiciário na articulação do Sistema de Garantia de Direitos; e a quarta apresentará Desinstitucionalização: os parâmetros de atuação para o Poder Judiciário.

O curso tem como objetivo capacitar magistradas e magistrados para desenvolver estratégias e soluções voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas com transtorno mental e deficiência psicossocial, incluídos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A proposta está alinhada em conformidade com os direitos fundamentais, com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e com as normativas vigentes, promovendo a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede de proteção social.

Acessibilidade e inclusão
Durante o processo de inscrição e seleção, será considerada a Política de Ações Afirmativas da Enfam. Também serão atendidos casos pontuais para garantir a acessibilidade e inclusão de todos os participantes. Caso necessário, serão providenciadas tecnologias assistivas como Libras, legendagem e audiodescrição.