A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, de 18 de setembro a 20 de outubro, o curso de formação continuada sobre Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A capacitação será na modalidade de Educação a Distância (EaD). As inscrições estão abertas até o dia 29 de agosto, pelo EducaEnfam.

Com carga horária de 30 horas-aula e 40 vagas disponíveis, a formação é voltada a magistradas e magistrados federais, estaduais, de tribunais superiores e de conselhos. Participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença e aproveitamento receberão certificado ao final.

Sobre a Formação
O curso tem como objetivo capacitar magistrados para analisar os modelos de compreensão das pessoas com deficiência, proporcionando elementos que assegurem a distinção entre eles nas mais diversas situações. A proposta é promover a adoção de práticas alinhadas ao paradigma da inclusão social, em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A programação será organizada em três unidades. A primeira abordará os modelos de compreensão da deficiência; a segunda será dedicada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e a terceira discutirá a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Para concluir o curso, os participantes deverão elaborar e enviar uma atividade avaliativa final sobre seus aprendizados.

Para mais informações, acesse a página da formação.