O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no dia 10 de outubro, evento em celebração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI). O encontro destina-se à atualização e ao aprimoramento dos profissionais do Direito acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que nos seus dez anos estabeleceu um marco na garantia dos direitos e na promoção da inclusão no Brasil.

A programação foi estruturada para apresentar os pressupostos da Lei Brasileira de Inclusão, e os objetivos incluem: apresentar os fundamentos da LBI; identificar as correlações do seu conteúdo com o bloco de constitucionalidade; compreender a diferença entre o conceito médico e o conceito social da deficiência; e dialogar sobre os conceitos previstos no arcabouço jurídico acerca da capacidade civil das pessoas com deficiência. O evento é aberto a membros da magistratura e servidores da área fim.

O encontro terá formato híbrido. Os interessados podem optar pela participação presencial, na sede da Enfam, ou pela modalidade remota, via Zoom. Acesse o link de inscrições para participar de forma presencial e o link de inscrições para participar de forma remota.

Programação
O evento iniciará com a mesa de abertura, às 10h, com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão no STJ, ministro Sérgio Kukina; do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; e do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, membro do Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial.

A palestra magna Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência será ministrada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Fonseca tem formação acadêmica em Direito e atuação na elaboração da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Atua como membro do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e coordenador da elaboração do Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O período da tarde começará com um painel sobre a aplicação do conceito social da deficiência em processos judiciais e políticas públicas. A moderação será da juíza auxiliar na Presidência do STJ Maria Paula Cassone Rossi. As participantes serão a diretora de Gestão e Relações Interinstitucionais na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, e a juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) e ex-coordenadora executiva da elaboração da Política dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada.

O último painel do dia abordará a capacidade jurídica da pessoa com deficiência. As palestrantes serão Joyceane Bezerra de Menezes, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, com pesquisa em Direito Civil sobre questões da pessoa com deficiência; e a juíza do TJBA e doutora em Direito com experiência na coordenação de projetos no Judiciário Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. A moderação do debate será feita pelo ministro Kukina.