A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) apoia a realização do 8º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça e Cidadania. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (9) na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e é coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

A pauta principal do seminário é a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que prevê novas regras para os contratos de seguro no Brasil e entrará em vigor em 11 de dezembro de 2025. O texto estabelece normas claras e adota um modelo que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora.

A programação começa às 9h e conta com quatro painéis sobre os seguintes temas: O novo microssistema de seguros privados no Brasil; A Lei nº 15.040/2024 – Regulação e liquidação de sinistros; Agravamento de riscos em seguros de danos, vida e integridade física; e Saúde Suplementar no Brasil – Perspectivas e Desafios. O encerramento será feito pelo ministro Salomão e pelo presidente da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Salles, às 17h.

O evento é gratuito e as pessoas interessadas devem realizar inscrição previamente.