Integrantes da magistratura estarão reunidos em Belo Horizonte, nos dias 4 e 5 de dezembro, para participar do Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) apoia a realização do evento, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O seminário acontecerá na sede do Tribunal e está com inscrições abertas até às 9h do dia 25 de novembro. As pessoas interessadas devem acessar o link de inscrição e fornecer os dados necessários.

O seminário apresentará fundamentos jurídicos e técnicos necessários ao enfrentamento da cibercriminalidade. Durante as palestras, serão abordados casos complexos que ocorreram no ambiente virtual, com uma abordagem voltada a assegurar a correta aplicação da lei, a efetividade da justiça e a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios tecnológicos contemporâneos.

Entre os temas abordados nos painés temáticos estão Cibercriminalidade e sua repressão, Crimes digitais complexos, Cooperação internacional, a Convenção de Budapeste e Requisição de Dados. O seminário contará também com palestra da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha sobre Fake News e ataques à democracia: impactos sobre processos eleitorais, jurisprudência recente e papel do Judiciário no enfrentamento da desinformação.

Outro destaque da programação é o painel sobre as experiências francesas, em que serão apresentadas as estratégias francesas de combate à cibercriminalidade, as estruturas institucionais de enfrentamento e o uso de Open Source Intelligence (OSINT) e o combate a ingerências digitais estrangeiras. Por fim, é esperada a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para falar sobre Democracia e cibercriminalidade no mundo contemporâneo.

Mais informações, acesse o site da Ejef.