O curso resulta da parceria colaborativa entre a Enfam e a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e dirige-se, exclusivamente, a magistradas e magistrados com atuação ou interesse na área eleitoral. Fundamentado no Termo de Cooperação Técnica TSE n. 03/2025 e seguindo rigorosamente as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, as orientações das equipes gestoras e as normativas das instituições parceiras, o curso foi estruturado para enfrentar os desafios e problemas do cenário jurídico contemporâneo. Faça sua inscrição até o dia 20/02/2026.
Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral – 2ª Edição
fevereiro, 2026
23fevallday08julalldayCurso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral – 2ª Edição
Detalhes do Evento
O curso resulta da parceria colaborativa entre a Enfam e a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e dirige-se, exclusivamente, a magistradas e magistrados com atuação ou interesse na área eleitoral. Fundamentado no
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Detalhes do Evento
O curso resulta da parceria colaborativa entre a Enfam e a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e dirige-se, exclusivamente, a magistradas e magistrados com atuação ou interesse na área eleitoral. Fundamentado no Termo de Cooperação Técnica TSE n. 03/2025 e seguindo rigorosamente as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, as orientações das equipes gestoras e as normativas das instituições parceiras, o curso foi estruturado para enfrentar os desafios e problemas do cenário jurídico contemporâneo. Faça sua inscrição até o dia 20/02/2026.
Tempo
Fevereiro 23 (Segunda-feira) - Julho 8 (Quarta-feira)
Público-alvo
Magistradas e magistrados com atuação ou interesse na área eleitoral
Nº de vagas
Serão disponibilizadas 16 turmas com capacidade para 40 vagas cada
Carga horária
120 horas (4 unidades de 30 horas cada, sendo 6 horas presenciais)
Inscrições
Faça sua inscrição até o dia 20/02/2026
Conteúdos
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral.
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional.
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais; Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais.
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições: Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.
