A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sedia, nesta terça-feira (10), o Seminário Internacional sobre Dificuldade Probatória em Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no contexto do Projeto Tapajós. O encontro reúne integrantes da magistratura, servidores e público interessado no tema para discutir os entraves que, na prática, têm impedido a responsabilização penal em crimes marcados por violações graves de direitos.

A mesa de abertura foi composta pelo representante do CNJ na ocasião, desembargador Alexandre Teixeira; pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser; pela coordenadora-geral de combate ao trabalho escravo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Shakti Borela; pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; e pela representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati.

Alexandre Teixeira apresentou o panorama da situação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil e projetou o horizonte que orienta o debate. “Que possamos olhar para trás e dizer que o tráfico de pessoas não existe mais”, refletiu. Em seguida, Ilan Presser reforçou a necessidade de articulação ampla para enfrentar o problema. “É importante destacar a pluralidade de atores necessários para tentar resolver a efetividade da repercussão penal tanto no tráfico de pessoas quanto no trabalho escravo”, disse. Ilan destacou que ao reunir atores do sistema de justiça e do Executivo, o seminário reforça para a Enfam a urgência de aprimorar estratégias de investigação, produção e valoração da prova e, com isso, qualificar decisões judiciais e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

A representante do MTE disse que o combate aos crimes depende de atuação integrada e de um fluxo nacional de atendimento às vítimas. Ela sublinhou, ainda, a centralidade das operações de fiscalização para a produção de prova. “Nenhum momento posterior vai ter uma força tão grande quanto aquela que nós encontramos no ambiente de trabalho”, afirmou e complementou que, ao ingressarem no local fiscalizado, as equipes se tornam testemunhas vivas do crime e produzem registros como fotografias, filmagens, depoimentos e relatórios. Na avaliação da coordenadora, é essencial aproximar os olhares institucionais.  “Nós somos os olhos de vocês e é preciso que esses olhos estejam afiados”, observou Shakti Borela.

Na sequência, a diretora do UNODC no Brasil falou acerca do estudo que analisou 29 decisões do TRF1 sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, evidenciando dificuldades para comprovar esses crimes. Em trabalho análogo à escravidão, 24 de 26 decisões resultaram em absolvição. Já em tráfico de pessoas, todos os julgados analisados terminaram sem condenação. “O estudo aponta como entraves os critérios restritivos de valoração da prova, a fragilidade da prova oral e a baixa força atribuída aos relatórios do MTE, o que contribui para que situações de grave violação de direitos permaneçam sem responsabilização penal”, relatou.

O evento tem transmissão pelo canal da Enfam no YouTube e continua no período da tarde desta segunda-feira, com trabalhos em grupo nos quais serão discutidas as dificuldades processuais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo pelo Poder Judiciário no Brasil.