O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo seletivo para magistradas e magistrados brasileiros interessados em participar de programa de cooperação internacional junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A iniciativa é realizada em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e integra acordo voltado ao fortalecimento da atuação jurisdicional em direitos humanos. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio eletrônico, em formulário disponibilizado no portal do CNJ, até o dia 13 de março.

O processo seletivo prevê a oferta de três vagas para integrantes da magistratura em exercício da jurisdição. Os selecionados atuarão por até dois anos em regime de cooperação junto à Corte IDH, com residência temporária em San José, na Costa Rica, sede do tribunal internacional. O programa tem como objetivos promover a capacitação institucional do Judiciário brasileiro em direitos humanos, fortalecer a interlocução com o Sistema Interamericano e fomentar o intercâmbio de boas práticas jurisdicionais.

É exigida declaração de ciência de que todas as despesas relacionadas à participação serão custeadas integralmente pela magistrada ou magistrado selecionado, não havendo concessão de bolsas, auxílios ou remuneração adicional por parte do CNJ ou do STF. O resultado será divulgado nos portais institucionais do STF e do CNJ, após escolha formal do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

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