O Conselho da Justiça Federal (CJF) abrirá inscrições, a partir de 21 de março, para o curso Enunciados de Equidade Racial do CJF, voltado à formação continuada de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A capacitação ocorrerá na modalidade de ensino a distância (EaD), com início previsto para 16 de abril e término em 30 de abril.

Com carga horária total de 12 horas e oferta de 50 vagas, o curso exige frequência mínima de 75% e tem como objetivo central a aplicação prática dos enunciados de equidade racial na rotina jurisdicional. O link para inscrição está disponível no site da Enfam, com prazo até 11 de abril.

A proposta pedagógica parte do reconhecimento de que o sistema de justiça brasileiro enfrenta o desafio de combater o racismo estrutural, presente tanto na sociedade quanto nas instituições.

O que será abordado?
O conteúdo programático contempla temas como políticas judiciárias de equidade racial, liberdade de crença, proteção das comunidades quilombolas, relações de trabalho, responsabilidade civil e penal, racismo algorítmico e ações afirmativas. A abordagem é interdisciplinar e inclui tecnologias educacionais interativas, como vídeos, estudos de caso e atividades com recursos digitais.

A formação também incorpora depoimentos de atores sociais diretamente impactados pelas temáticas, além de documentos internacionais, com o objetivo de ampliar a compreensão crítica dos participantes e contribuir para uma prática jurisdicional mais sensível às desigualdades raciais.

Além de magistrados, o curso ressalta a importância da participação de servidores, considerados fundamentais para a implementação das diretrizes na rotina dos órgãos judiciais. A atuação conjunta fortalece uma cultura institucional alinhada à promoção da equidade racial.

Entre as competências previstas estão a capacidade de identificar e corrigir vieses raciais em processos judiciais, aplicar precedentes qualificados e implementar políticas judiciárias voltadas à igualdade. Ao final da formação, a expectativa é de que os participantes estejam aptos a integrar esses princípios à prática profissional e contribuam para uma Justiça mais justa e inclusiva.