A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga os principais conteúdos programáticos do Exame Nacional da Magistratura (Enam), aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023. Para acessar o edital 2026.1, clique aqui.

O Exame, obrigatório a partir de 2024 para concursos da magistratura em todo o país, prioriza o raciocínio jurídico, a resolução de problemas e a vocação para a carreira, indo além da mera memorização. A Enfam apoia a preparação com cursos e materiais alinhados ao Exame, fortalecendo a formação humanística e técnica. Ao enfatizar competências práticas, o Enam reforça a vocação para a magistratura democratizando o acesso e promovendo diversidade. Os candidatos com deficiência têm atendimento especial, como tempo extra.

A prova objetiva conta com 50 questões distribuídas em disciplinas comuns às Justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, abordando Direito Constitucional (8 questões), Direito Administrativo (6 questões), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões), Direitos Humanos (6 questões), Direito Processual Civil (6 questões), Direito Civil (6 questões), Direito Empresarial (6 questões) e Direito Penal (6 questões).

Esses temas foram selecionados para uniformizar o ingresso na magistratura, valorizando habilidades essenciais como análise crítica e ética judicial. A aprovação exige 70% de acertos na ampla concorrência e 50% para autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD), com validação por comissão de heteroidentificação. A validade é de dois anos.

Desde sua implementação, o Enam tem registrado ampla adesão e elevado grau de exigência. Na edição Enam 2024.1, que marcou o início da aplicação obrigatória do exame, houve 39.853 inscritos e 7.310 candidatos habilitados, incluindo 2.037 candidatos negros, 625 pessoas com deficiência e 15 indígenas, evidenciando já de início o alcance nacional e o impacto das políticas de inclusão. Considerando as edições subsequentes (2024.2, 2025.1 e 2025.2) em conjunto, somam-se mais 104.836 inscritos e 9.976 candidatos aptos, dentre os quais 3.016 candidatos negros, 1.337 pessoas com deficiência e 10 indígenas.