O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo relevante na modernização do Judiciário brasileiro ao instituir a Recomendação nº 168/2026 do CNJ, que orienta a criação do Estatuto da Magistratura Brasileira com perspectiva interamericana. A medida busca alinhar a atuação dos magistrados às normas e diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforçando o compromisso do país com a proteção e promoção dos direitos fundamentais.

A proposta representa uma atualização normativa e cultural da atuação judicial no Brasil. Na prática, trata-se de incorporar, de maneira sistemática, parâmetros internacionais, especialmente aqueles desenvolvidos no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, às decisões e rotinas dos magistrados. Esse movimento não cria um ordenamento paralelo, mas reforça a integração entre o direito interno e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A iniciativa reflete um movimento de transformação contínua da magistratura, que passa a incorporar de forma mais consistente parâmetros internacionais em suas decisões. Com isso, busca-se não apenas evitar violações de direitos, mas também aumentar a qualidade e a legitimidade das decisões judiciais.

Sobre o curso
Nesse contexto, a capacitação de magistrados e servidores torna-se peça-chave para a efetividade dessas diretrizes. Atenta a essa demanda, a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) promove o curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o objetivo de aprofundar o conhecimento técnico sobre o tema e estimular a aplicação prática dos instrumentos interamericanos no cotidiano forense.

A formação será realizada entre os dias 27 de abril e 8 de maio, em modalidade híbrida, que combina encontros presenciais, realizados na sede da Escola Judicial em Belém, com atividades online pela plataforma da EJPA. As inscrições para o curso serão realizadas por meio de formulário online, até o dia 23 deste mês. O público-alvo inclui magistrados e servidores do primeiro e segundo graus do Judiciário, especialmente aqueles que integram a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ideia do curso é fortalecer a capacidade institucional de resposta às obrigações assumidas pelo país no cenário internacional.

Para mais informações, acesse o site da EJPA.