A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará em sua sede, no dia 5 de maio, das 9h às 13h, curso sobre Reforma Tributária. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas e as pessoas interessadas devem se inscrever via formulário on-line até a data do evento.

O curso abordará as principais mudanças no sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional n. 132/2023. A programação inclui temas como os novos princípios constitucionais, a relação jurídica tributária no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de aspectos como alíquota, base de cálculo, sujeição passiva, princípio de destino, creditamento e imposto seletivo. Também serão discutidos o contencioso tributário administrativo e judicial, regimes diferenciados e a tributação setorial.

A iniciativa pretende atualizar a magistratura acerca das transformações recentes no Sistema Tributário Nacional. A proposta do curso concentra esforços na compreensão da reforma tributária, considerada essencial para a atuação jurisdicional e potencialmente capaz de reduzir, no longo prazo, a litigiosidade na área.

O evento terá painéis de diálogo entre especialistas e o público com incentivo à participação ativa dos inscritos, por meio de perguntas. A realização em formato presencial reforça a proposta de interação direta de participantes e especialistas, em um momento considerado estratégico para a consolidação das novas diretrizes tributárias no país.