A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) passa a abrigar um dos mais relevantes acervos jurídicos privados já incorporados a uma instituição pública no Brasil. A coleção, pertencente ao ministro Célio Borja, reúne cerca de 8.500 obras, das quais 71% são inéditas no acervo da biblioteca. Os exemplares duplicados serão destinados, por meio de convênios, a bibliotecas de faculdades de Direito de universidades públicas, ampliando o acesso ao conhecimento jurídico no meio acadêmico.

Cerimônia de reabertura
A apresentação oficial da coleção ocorreu nesta terça-feira (5), durante a cerimônia de reinauguração da Biblioteca do STJ. O evento marca a transformação do acervo pessoal de Célio Borja em patrimônio público, ampliando o acesso de estudantes, pesquisadores e operadores do Direito.

A Biblioteca STJ-Enfam reúne mais de 380 mil itens, entre materiais físicos e digitais, incluindo coleções especiais de juristas renomados. Entre elas, destacam-se a Coleção José Frederico Marques, com 3.166 títulos voltados ao Direito Penal e Processual Penal, e a Coleção Caio Mário da Silva Pereira, composta por 3.630 volumes com ênfase em Direito Civil.

O evento contou com a presença de autoridades e convidados, entre eles o ministro Herman Benjamin, o ministro Luis Felipe Salomão, a professora Denise Carvalho, o desembargador Luiz Paulo Araújo, a advogada Rita Cortez, o advogado Marcelo Borja, neto do homenageado, o fotógrafo Ricardo Stuckert e o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser. Segundo Presser, “é uma honra para a Enfam ter a oportunidade de integrar o que se consolida como o maior acervo jurídico do Brasil.”

Destaques do acervo
Entre os destaques da coleção está um expressivo conjunto de obras de direito comparado, contemplando tradições doutrinárias de países de língua inglesa, francesa, alemã e espanhola. O acervo inclui ainda títulos raros que remontam ao século XVII, evidenciando sua relevância histórica e intelectual. Entre as obras de maior valor estão: De Sententia et Re Iudicata (1669), de Sigismondo Scaccia, clássico sobre coisa julgada; Tractatus de Locatione et Conductione (1745), de Pietro Pacioni, que aborda contratos de locação com base em decisões da Sacra Rota Romana; e Tractatus de Executionibus (1729), de Silvestre Gomes de Moraes, obra rara sobre execução de sentenças conforme as Ordenações do Reino.

Além da coleção bibliográfica, também foi incorporado ao acervo do Tribunal um conjunto de obras fotográficas de Ricardo Stuckert, ampliando o escopo cultural da instituição.

Com a reabertura, a Biblioteca STJ-Enfam reafirma seu papel como centro de referência para o estudo e a preservação do pensamento jurídico no país, convidando o público a conhecer um patrimônio que passa a integrar a história do Judiciário brasileiro.