A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vem a público manifestar sua profunda indignação e veemente repúdio à charge publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que, de forma cruel e desumana, utilizou o trágico falecimento de uma magistrada — ocorrido durante um procedimento de preservação de fertilidade — como mote para sátira e escárnio. A publicação, ao desvirtuar um momento de luto e uma escolha pessoal íntima, extrapola os limites da liberdade de expressão e ingressa no campo da violência simbólica e da desumanização. A gravidade do ato é acentuada pela sua veiculação às vésperas do Dia das Mães, data que deveria ser de celebração da maternidade e de acolhimento, não de escárnio e dor.

A magistrada, como tantas mulheres em suas carreiras, enfrentava os desafios de conciliar a vida profissional com o legítimo projeto de vida de ser mãe, uma aspiração profundamente humana e pessoal. Ao ridicularizar o procedimento de congelamento de óvulos, a charge não apenas fere a memória da magistrada e a dor de seus familiares, mas também agride todas as mulheres que enfrentam as pressões sociais e biológicas inerentes ao planejamento familiar, muitas vezes postergando e até renunciando ao sonho da maternidade em função de suas trajetórias profissionais.

A Enfam, como órgão responsável pela formação e aperfeiçoamento da magistratura nacional, reafirma seu compromisso inarredável com a ética, a empatia e a formação humanística. A educação judicial que promovemos busca, incessantemente, sensibilizar juízas e juízes para a alteridade, para a proteção da dignidade da pessoa humana e para a compreensão das diversas realidades sociais, incluindo as questões de gênero. Episódios como este demonstram a necessidade contínua de combater a desumanização nos espaços públicos e na mídia, reforçando que o exercício da crítica jamais deve se sobrepor ao respeito básico devido a qualquer ser humano, especialmente em momentos de vulnerabilidade e perda, e que a educação é a ferramenta primordial para a construção de um mundo mais justo e equânime.

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Diretor-Geral da Enfam
Brasília, 09 de maio de 2026