A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou, nesta segunda-feira (11), o Módulo Nacional de Formação Inicial para 22 juízas e juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A recepção, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou o papel da magistratura como agente de transformação social e porta de entrada para a cidadania.

Identidade e Responsabilidade Social
O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, saudou os novos juízes e destacou que a posse é um marco que exige mais do que competência técnica. Ao observar o perfil dos empossados, oriundos de diversos estados brasileiros, apesar de vinculados ao TJAM e TJAL, citou a diversidade como força da magistratura nacional e o momento como uma oportunidade de reflexão, preparação, responsabilidade e compromisso com os valores constitucionais do Brasil.

Em sua fala, Benedito enfatizou que os magistrados agora detêm o poder de decidir sobre bens fundamentais como a liberdade e a propriedade. “A magistratura brasileira se fortalece quando é capaz de dialogar com as distintas realidades. O nosso país carrega desigualdades estruturais e a atuação do juiz deve ser orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da inclusão. Não há espaço para a indiferença à realidade concreta das pessoas que recorrem ao Judiciário”, declarou ele.

A programação matutina foi composta por abertura institucional com recepção pela diretoria da Enfam e orientações sobre a dinâmica da semana, além do painel sobre Ética Judiciária: Discussão sobre o comportamento do magistrado e o dever de transparência perante o cidadão, conduzido pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, que em seguida apresentou a estrutura da Escola, abordando atribuições institucionais, visão, valores, metodologia de ensino e os cursos e mestrados oferecidos pela instituição.

Aula Magna
A aula magna foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que falou sobre os desafios da magistratura e as peculiaridades da carreira na região amazônica. Em sua exposição, o ministro, que celebra 40 anos de serviço público, traçou um panorama histórico da magistratura desde o seu início até a organização atual.

Ele enfatizou que o juiz é uma referência permanente em sua comunidade, independentemente do local de atuação. “Vocês serão sempre referência por onde estiverem. Tenham a consciência de que são mais que condutores de processos; em um país tão desigual, vocês são geradores de esperança e exemplos de postura”, afirmou. O ministro reforçou a necessidade de o magistrado compreender a realidade local, citando sua experiência no interior da Amazônia, e destacou que a legitimidade do juiz é construída pelo trabalho e pela conduta ética diária.

O curso segue ao longo da semana com atividades dinâmicas, incluindo palestras sobre o sistema de precedentes e visitas técnicas, visando alinhar a atuação na ponta às diretrizes dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).