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A relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas para a 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicada, nesta quarta-feira (13), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do Exame e aplicação das provas. A lista já está disponível na página oficial do Enam.
Também foi publicada a relação definitiva dos candidatos que solicitaram inscrição como pessoas autodeclaradas negras, pessoas com deficiência, indígenas e aqueles que pediram atendimento especial.
Para as pessoas autodeclaradas negras, o prazo para envio do comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração, emitido pelo respectivo Tribunal de Justiça, segue aberto até o dia 22 de maio.
Sobre o Enam
O Enam, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está em sua 5ª edição e será aplicado no dia 7 de junho, em todas as capitais brasileiras.
O processo seletivo, de caráter nacional e unificado, é eliminatório e confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Enfam.
O Exame conta com 80 questões de múltipla escolha e serão aprovados os candidatos que alcançarem, no mínimo, 70% de acertos na ampla concorrência ou 50% no caso de ações afirmativas.
