A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, nesta sexta-feira (15), mais uma etapa presencial do Módulo Nacional do curso de Formação Inicial, com uma visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A programação reuniu juízes em formação para apresentações sobre a estrutura, os indicadores e os desafios do Poder Judiciário brasileiro.

Corregedoria-Geral
A abertura coube ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves, que apresentou o funcionamento e as atribuições da Corregedoria-Geral, detalhando o papel do órgão na fiscalização e orientação dos tribunais.

Justiça em Números
Na sequência, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar, e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, apresentaram o painel Justiça em Números. Criado há 22 anos, o relatório consolida os principais resultados do Judiciário com base nos dados do DataJud — que desde 2021 passou a ser a fonte primária das estatísticas processuais.

A apresentação destacou os painéis públicos disponíveis, como Grandes Litigantes, Mapa do Júri, Violência contra a Mulher, Crime Organizado, Saúde e Indígenas, além dos dados de pessoal e estrutura do Judiciário.

As pesquisadoras também anunciaram as pesquisas em andamento para 2026, entre elas:

• Litigância contra o Poder Público (lançamento em 27/5)
• 2ª Pesquisa sobre percepção e avaliação do Judiciário (18/6)
• Resposta do Judiciário aos crimes florestais (29/6)
• Relatório Feminicídio × Medidas Protetivas de Urgência
• Uso de IA Generativa por magistrados e servidores

Foram mencionados, ainda, os Seminários de Pesquisa Empírica — 48 eventos realizados desde 2021, sempre às quintas-feiras — e a Revista CNJ, que no segundo semestre de 2026 abordará o tema Precatórios, Execução Fiscal e Juizados Especiais.

Metas do Judiciário
A diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, apresentou as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, que representam compromissos assumidos por todos os tribunais, com exceção do STF e TSE, para direcionar prioridades estratégicas.

Ela detalhou o ciclo de gestão: formulação, execução, monitoramento e avaliação, destacando que o cumprimento das metas passa pelo saneamento de dados processuais, observância das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e elaboração de planos de ação pelos tribunais. Os resultados podem ser acompanhados nos painéis do Portal CNJ.

Painel Dialogado: sistema carcerário
O desembargador Ruy Muggiati, coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), conduziu o Painel Dialogado: sistema carcerário.

A exposição partiu do histórico da ADPF 347, que levou o STF a reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, identificando três eixos críticos: superlotação e condições degradantes, entradas inadequadas de réus de baixo potencial ofensivo e permanência além do tempo devido.

Muggiati apresentou o processo de construção do Plano Nacional Pena Justa, desenvolvido por meio de diálogos com o Judiciário, Executivo e sociedade civil, e o apoio à elaboração dos Planos Estaduais e Distrital, com destaque para o Caderno Orientador e seis encontros nacionais. Foram mencionadas também iniciativas em curso, como curadoria de conteúdo audiovisual em presídios, programas de segurança alimentar e padronização de estruturas carcerárias.

Encerramento
O evento foi encerrado com agradecimentos pela presença de todos, marcando mais uma etapa do curso de Formação Inicial promovido pela Enfam, sob a direção do ministro Benedito Gonçalves.