Pessoas autodeclaradas negras participantes da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) devem contatar o Tribunal de Justiça do seu estado com antecedência para solicitar o procedimento de heteroidentificação. Os tribunais estaduais são os únicos responsáveis por realizar o procedimento.

É necessário que o pedido seja feito com antecedência para que as pessoas autodeclaradas negras prestem o Enam nessa condição. Caso não enviem a documentação no prazo, realizarão a prova nas condições gerais de habilitação.

A validade do documento comprobatório da autodeclaração da pessoa negra para participação nos exames nacionais da magistratura é de quatro anos da data da emissão pelo TJ. Para esta edição, o comprovante deve ser enviado (via upload), por meio de link próprio, até o dia 22 de maio.

Sobre o Enam
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução Enfam n. 7, de 7 de dezembro de 2023, e foram atualizadas pela Resolução Enfam n. 13 de 7 de janeiro de 2025.  A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o certame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.

O Exame está em sua 5ª edição e a prova está agendada para o dia 7 de junho, com aplicação simultânea em todas as capitais brasileiras.