Magistradas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça e representantes de instituições públicas e privadas têm até este domingo (31) para garantir participação na segunda edição do Prêmio Eficiência Tributária. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponibilizado pelo CNJ.

Os tribunais de todas as regiões do país também estão aptos a concorrer. Nesse caso, não é preciso efetuar inscrição, já que a análise será feita a partir das informações registradas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca valorizar e incentivar projetos, ações e programas inovadores voltados à diminuição do contencioso tributário no Brasil.

Além das iniciativas inscritas, haverá reconhecimento para os tribunais com melhor desempenho em cada ramo da Justiça, conforme o porte institucional. Entre os critérios avaliados estão a redução de processos pendentes e a diminuição da taxa de congestionamento em execuções fiscais.

Categorias da premiação
O prêmio é dividido em quatro modalidades:

Tribunal
Destina-se aos tribunais que apresentarem melhor desempenho em cada segmento da Justiça e faixa de porte. A análise considera indicadores como redução de casos pendentes e baixa de processos antigos relacionados à execução fiscal, conforme critérios definidos em portaria específica.

Juízo
Reconhece magistradas e magistrados que tenham alcançado resultados relevantes no enfrentamento da litigiosidade tributária, seja por meio da ampliação da recuperação de créditos tributários, da mediação entre fisco e contribuinte, da maior agilidade processual ou da identificação de contribuintes e bens.

Sistema de Justiça
Valoriza órgãos e instituições da Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que promovam iniciativas para tornar mais racional o tratamento das demandas tributárias.

Outras Instituições
Contempla práticas desenvolvidas por entidades públicas e privadas como universidades, empresas, startups e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário nas áreas administrativa e judicial.

Na categoria Tribunal, será premiada a instituição que alcançar a maior pontuação. Já nas demais categorias, até três iniciativas poderão ser reconhecidas, além da possibilidade de concessão de menções honrosas.

Divulgação dos resultados
Os vencedores do Prêmio Eficiência Tributária serão divulgados no dia 12 de agosto. A relação dos premiados será publicada nos canais oficiais do Conselho, na TV Justiça e em veículos parceiros.

Com informações do CNJ