No dia 17 de junho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciará o curso Propriedade Intelectual: marcas e novas tecnologias, com um evento aberto ao público. Ao todo, serão apresentadas três mesas de debates sobre O Direito Marcário no Brasil e no ambiente internacional; Litígios de marcas e desafios processuais; e Marcas e novas tecnologias. As pessoas interessadas devem preencher formulário de inscrição.

O encontro terá início às 9h, com programação até às 12h. Nas mesas, serão discutidos temas como princípios internacionais do direito marcário e sua aplicação no Brasil, Protocolo de Madrid, infração marcária, concorrência desleal, inteligência artificial e novos desafios da proteção marcária.

Sobre o curso de Propriedade Intelectual
O curso busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário diante das transformações provocadas pela inovação tecnológica e pela digitalização das relações econômicas. Com duração até 5 de julho, a capacitação acontecerá na modalidade de Educação a Distância (EaD), com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A formação foi estruturada para ampliar a compreensão dos participantes sobre questões jurídicas que envolvem marcas em contextos nacionais e internacionais, além de contribuir para o aprimoramento da análise de demandas cada vez mais frequentes nos tribunais. Entre os temas abordados estão a produção de provas em disputas marcárias, a concessão de tutelas de urgência e os critérios para definição de indenizações.

O curso é destinado a magistradas e magistrados das Justiças Federal e Estadual, bem como a assessores e assistentes de magistrados. A proposta é oferecer ferramentas que auxiliem na solução de litígios complexos relacionados à propriedade intelectual, especialmente aqueles influenciados pelo avanço das tecnologias emergentes e pela expansão do ambiente digital.