Lançado nesta quinta-feira (11), o mais recente episódio do podcast Fala Enfam mergulha em um dos temas centrais da agenda jurídica e econômica do país: a Reforma Tributária. Em um diálogo conduzido pelo juiz federal Ilan Presser, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria detalha as transformações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023.

O fim do “manicômio tributário”
Durante a conversa, o ministro Gurgel de Faria, que também é professor de Direito Tributário na Universidade de Brasília (UnB), aponta que a reforma ataca os dois principais gargalos do sistema atual: a injustiça fiscal e a complexidade burocrática.

“Saímos de um sistema com 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 de ISS para um modelo de IVA Dual, com o IBS e a CBS regidos por uma lei única”, destaca o ministro. Ele reforça que, embora a transição seja gradual, estendendo-se até 2033, o objetivo é claro: reduzir o custo de conformidade e a “guerra fiscal” entre os estados.

Formação e Pesquisa
O episódio também destaca a importância da formação acadêmica para magistrados, mencionando o mestrado profissional da Enfam como espaço de amadurecimento para esses debates. Para Ilan Presser, a discussão é essencial não apenas para a prática judicial, mas como semente para novas pesquisas acadêmicas e teses de doutorado.

O episódio completo já está disponível no YouTube e no Spotify. Confira!