A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, na próxima terça-feira (23), o curso Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão. O evento é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), a Università degli Studi Firenze e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A atividade será realizada presencialmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola no Youtube, e reunirá magistradas e magistrados da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de servidoras, servidores e público externo interessado no tema. As inscrições permanecem abertas até o início da programação, por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional do sistema de Justiça, promover a uniformização de entendimentos jurídicos e estimular a construção de estratégias mais eficazes para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos que ainda persistem no Brasil e em diversas partes do mundo.

A programação contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da academia e da sociedade civil. Entre os principais temas que serão debatidos estão os standards probatórios e a necessidade de cooperação entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho no julgamento dos casos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão; os impactos do acordo entre União Europeia e Mercosul na repressão à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado; a responsabilidade empresarial nas cadeias produtivas globais; e os desafios relacionados à fiscalização e à investigação desses crimes.

A programação inclui ainda uma fala da sociedade civil e o lançamento da obra “Amicus Curiae e Audiência Pública na Jurisdição Constitucional”, reforçando o compromisso das instituições organizadoras com a produção de conhecimento e o fortalecimento das políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão.