Após cinco dias de programação, em Luanda, foi encerrado nesta sexta-feira (26 de junho) o 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, iniciativa de cooperação institucional voltada ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento da modernização dos sistemas de Justiça dos dois países.

Promovido com a participação de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Supremo de Angola e de outras instituições do sistema de Justiça, o encontro consolidou uma agenda comum de reflexão sobre desafios contemporâneos da magistratura e da prestação jurisdicional.

Programação
Ao longo da semana, a programação abordou temas como o papel das escolas judiciais na formação das magistraturas brasileira e angolana, improbidade, organizações criminosas e lavagem de capitais, direito do consumidor, violência doméstica, julgamento com perspectiva de gênero, proteção da infância e da adolescência, ações coletivas e precedentes no processo civil, juizados especiais cíveis, utilização da inteligência artificial pelo Judiciário, sistema penitenciário, ética e integridade no Poder Judiciário, justiça itinerante e direito ambiental.

A cerimônia de encerramento reuniu, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Norberto Sodré João; o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o juiz conselheiro Artur Gunza; o embaixador de Angola no Brasil, Manuel Eduardo dos Santos e Silva Bravo; a embaixadora do Brasil em Angola, Eugênia Barthelmess; e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Durante o encontro, a cooperação entre Brasil e Angola foi reafirmada como instrumento para o compartilhamento de boas práticas, o aperfeiçoamento da formação judicial e o fortalecimento de respostas institucionais a problemas comuns enfrentados pelos sistemas de Justiça.

O ministro Sebastião Reis defendeu a importância do intercâmbio de conhecimentos. “O Brasil é tido como estrutura legislativa e código do consumidor mais avançados. Então, é uma oportunidade de trocar experiências”, disse.

Ao fazer um balanço do encontro, a secretária-geral da Enfam, Mara Lina Silva do Carmo, destacou a relevância do diálogo institucional entre as magistraturas dos dois países. “Esse diálogo com a magistratura angolana tem gerado importantes frutos para o Brasil, sobretudo porque compartilhamos desafios comuns no ensino da magistratura, além de questões relacionadas ao Direito, em suas diferentes vertentes. Aqui discutimos temas como violência de gênero, proteção a crianças e adolescentes e julgamento com perspectiva de gênero. Esperamos estreitar ainda mais essa cooperação com Angola, aprendendo com suas experiências para fortalecer, de forma contínua, a prestação jurisdicional em nosso país.”

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, lembrou que a parceria entre Brasil e Angola começou com os protocolos de encaminhamento de juízes angolanos para realizarem curso de formação em diversos tribunais brasileiros.

“Esse intercâmbio faz parte desse protocolo, desse diálogo permanente entre os dois países. Assim, estamos aqui para concluir o Diálogo que começou em janeiro deste ano e, depois, em maio, no primeiro encontro no Brasil, desejando sucesso a este evento e ao nosso diálogo permanente”, afirmou.

Com o encerramento da programação, o diálogo judicial entre os dois países reforça os laços de cooperação entre as instituições e amplia as possibilidades de intercâmbio em áreas estratégicas para o aprimoramento contínuo da Justiça.

Carta de Luanda
Como resultado do 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, foi publicada a Carta de Luanda. O documento marca um novo passo na cooperação institucional entre os dois países ao consolidar compromissos voltados ao intercâmbio de experiências, à formação, ao aperfeiçoamento da magistratura e ao fortalecimento da modernização dos sistemas de Justiça. Firmado por tribunais e escolas judiciais brasileiras e angolanas, a Carta reafirma a importância do diálogo permanente entre as instituições, com ênfase no compartilhamento de boas práticas, na inovação, na transformação digital e no desenvolvimento de ações conjuntas em áreas estratégicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a promoção do Estado de Direito.