A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou dois novos episódios do podcast Fala Enfam, apresentados pelo juiz federal e ex-secretário-geral da Escola, Ilan Presser. Com a participação dos desembargadores federais Flávio Jardim e Pablo Zuniga, as conversas abordam, respectivamente, a evolução do sistema de precedentes no Brasil e os desafios da deferência administrativa na atuação do Poder Judiciário.

Precedentes e sistema de Justiça
No episódio com o desembargador federal Flávio Jardim, a discussão é voltada à consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e às transformações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015.

Durante a entrevista, o magistrado destacou que a formação desse modelo foi resultado de um processo gradual, iniciado ainda com os julgamentos de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

“A prática brasileira tem testemunhado movimentos distintos. Desde a criação da representação de inconstitucionalidade, o Supremo começou a dizer que alguns precedentes judiciais tinham efeito vinculante. Os primeiros foram em caráter abstrato”, explicou.

Segundo Flávio Jardim, a consolidação desse sistema ocorreu com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que incorporou mecanismos já desenvolvidos em reformas anteriores, como a repercussão geral.

“A grande novidade veio no CPC de 2015, quando passamos a ter um sistema de precedentes. O Código consolidou reformas que já vinham sendo construídas com a repercussão geral e agora caminhamos para um modelo mais próximo daquele identificado por diversos doutrinadores e processualistas”, afirmou.

Acesse o episódio gravado com o desembargador federal Flávio Jardim, no Spotify e no YouTube.

Deferência administrativa e o Poder Judiciário
O segundo episódio traz uma conversa com o desembargador federal Pablo Zuniga sobre a deferência administrativa, tema que envolve os limites da atuação judicial diante das decisões técnicas adotadas por órgãos da Administração Pública e agências reguladoras.

Durante a entrevista, o magistrado ressaltou que a definição desses limites representa um dos principais desafios enfrentados atualmente pelos tribunais.

“Esse é um tema cotidiano de grande parte dos tribunais e bastante debatido, na medida em que o grande desafio é exatamente achar qual é o limite dessa deferência, até onde a agência reguladora pode ir e até onde o Judiciário deve guardar autocontenção para não invadir sua competência e respeitar a separação de poderes”, destacou.

Pablo Zuniga observou ainda que o debate ultrapassa a análise da discricionariedade técnica e envolve diferentes modelos institucionais e jurídicos. “São questões relevantes e bastante complexas, porque a questão da deferência não se limita à utilização da discricionariedade técnica. Ela envolve outros contextos complexos e diferentes sistemas de discussão”, afirmou.

Acesse o episódio gravado com o desembargador federal Pablo Zuniga, no Spotify e no YouTube.

Sobre o Fala Enfam
Os episódios reforçam a proposta do Fala Enfam, iniciativa desenvolvida pela Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa.

O podcast busca ampliar o debate sobre temas contemporâneos e relevantes para o sistema de Justiça, aproximando magistrados, operadores do Direito, estudantes e a sociedade das principais discussões que impactam o Poder Judiciário brasileiro.