O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a 3ª edição do Selo Linguagem Simples. Concedido anualmente, o Selo tem o objetivo de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso da linguagem simples, direta e compreensível a toda sociedade. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico até o dia 16 de agosto.

Instituído pela Portaria CNJ n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples possui caráter permanente e periodicidade anual, sendo concedido sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10).

A iniciativa busca incentivar os tribunais a adotarem ações, iniciativas e projetos com o objetivo de incorporar uma linguagem direta, simples e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Os projetos desenvolvidos pelos inscritos deverão observar os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e a concessão do Selo será precedida das etapas de divulgação, inscrição, avaliação e seleção dos projetos, publicação do resultado e premiação e disseminação das iniciativas premiadas.
Serão avaliados critérios como eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação em outras organizações, satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência. As regras, os procedimentos e os critérios para participação na edição de 2026 estão previstos na Portaria CNJ n. 227/2026.