A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com processo seletivo aberto para admissão de alunos especiais no mestrado profissional em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). As inscrições podem ser feitas até 23 de julho, exclusivamente por meio de formulário online disponível no site da Enfam.

Disciplinas ofertadas
A seleção tem por objetivo permitir que magistrados com interesse específico em determinados conteúdos possam cursar disciplinas de mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário. Serão ofertadas quatro vagas para a disciplina de Processo, Sistema de Justiça, Gestão Processual e Efetividade; cinco vagas para a disciplina de Modelos de Resolução do Conflito Penal; cinco vagas para a disciplina Técnicas de Molecularização e Tratamento Adequado de Conflitos no Julgamento Colegiado; três vagas para a disciplina Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante; e quatro vagas para a disciplina Métodos Autocompositivos em Juízo.

As datas e horários das aulas podem ser visualizados na página da Enfam. As disciplinas ofertadas serão predominantemente presenciais, na sede da Escola, em Brasília, com a previsão de até três aulas remotas, que serão ministradas de forma síncrona, durante o semestre. Não será possível participação de forma remota nas aulas presenciais. A Enfam não custeará quaisquer despesas de deslocamento.

Critérios de seleção
Os critérios de seleção incluem a afinidade da experiência do candidato com o conteúdo da disciplina e eventual projeto de pesquisa a ser apresentado na seleção de mestrado em 2026, além da observância da Política de Ações Afirmativas da Enfam, que reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas autodeclaradas negras.

O resultado será divulgado até as 19h do dia 27 de julho no site da Escola. A aprovação na disciplina concede certificação válida para vitaliciamento e promoção na carreira, podendo a carga horária ser aproveitada como crédito em eventual admissão futura no mestrado regular.

Mais informações estão disponíveis no edital.