Apesar do crescimento progressivo da presença feminina na magistratura brasileira, as mulheres ainda permanecem sub-representadas nos espaços de poder e nas instâncias decisórias do sistema de Justiça. Esse foi o ponto de partida para a pesquisa que consta no relatório Magistratura e Gênero no CNJ: entre o teto de vidro e transformação institucional, lançado nesta sexta-feira (21), no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A publicação foi desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário da Escola. Acesse o relatório Magistratura e Gênero no CNJ. Coordenado pela desembargadora Adriana Ramos de Mello e pela magistrada Mariana Rezende Ferreira Yoshida, egressa do mestrado da Enfam, o documento consolida uma investigação sobre a participação de magistradas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a criação do órgão, em 2004, até 2021.

Durante o evento, na parte da tarde, haverá também o lançamento do relatório Justiça climática, gênero e povos indígenas, disponível no site da Enfam. O evento, com a apresentação dos documentos, está sendo transmitido pelo canal da Escola no YouTube.

Paridade de gênero no Judiciário
A secretária-geral da Enfam, juíza Mara Lina Silva do Carmo, iniciou as apresentações na mesa de abertura do evento e destacou o seu interesse pelos temas de ambos os relatórios apresentados. “Este evento é um marco significativo. Trazer estas pesquisas para o Judiciário, através da Enfam, traz um brilho para o encerramento desta gestão do ministro Benedito Gonçalves. Essas pesquisas contribuirão para a formação contínua de magistradas e magistrados, se espraiando para todo o sistema de Justiça”, disse.

Mara Lina também chamou a atenção para a necessidade de que o Judiciário reflita a sociedade que o integra e que é julgada, como forma de legitimação de sua atuação e fortalecimento da democracia. “Esses documentos trazem elementos para refletirmos cada vez mais sobre a importância de colocarmos em prática a paridade de gênero e a equidade racial no Judiciário”, observou.

Também presente na mesa, o coordenador acadêmico do mestrado da Enfam, juiz Fabrício Lunardi, falou sobre a produção acadêmica de qualidade do Programa de Pós-Graduação da Escola. “É um orgulho para o nosso Programa ter desenvolvido projetos fantásticos que têm impactado o campo do conhecimento e a realidade. Como mestrado profissional, isto é muito importante para nós. Já vemos a repercussão desses documentos, que têm influenciado tribunais de justiça em prol da equidade de gênero”, ressaltou.

A conselheira do CNJ e juíza Noemia Aparecida Garcia Porto falou sobre a trajetória de luta das mulheres na magistratura. “Esse relatório precisa ser celebrado, divulgado e lido”. Ela observou que o CNJ conta com apenas cinco conselheiras em sua composição. Para Noemia Porto, o relatório mostra que as próprias conselheiras, às vezes, não têm consciência dos caminhos que percorreram para chegar onde estão. “A presença das mulheres abre as portas para outras mulheres, de uma forma ou de outra. Eu me vejo em muitos dos dados coletados e estarei lá por todas nós”, afirmou.

Uma das coordenadoras da publicação, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, destacou que o trabalho de pesquisa para a produção do relatório sobre a representação feminina no CNJ é o terceiro produzido pelo núcleo. “Hoje é a culminância desse trabalho de fôlego. São pesquisas perenes a serem desenvolvidas pelo núcleo de pesquisa, que tem como eixos políticas de igualdade, direitos humanos e acesso à Justiça, e violência contra as mulheres”, disse.

Por fim, na mesa de abertura, a vice-coordenadora do mestrado da Enfam, desembargadora Taís Schilling Ferraz, afirmou que o encontro significa celebrar a transformação que é possível ser feita por meio da educação judicial. “Coroa um trabalho que vem sendo feito há bastante tempo. Conclui uma etapa que teve muitos degraus pelo caminho e que, ao mesmo tempo, nos permitiu, como pesquisadoras, nos reinventarmos ao longo desse período. São pesquisas que permitiram explorar possibilidades e metodologias que não eram do nosso dia a dia, até construirmos metodologias específicas”, contou.

Representatividade
O relatório Magistratura e Gênero no CNJ vai além de um estudo sobre representatividade; busca compreender os mecanismos institucionais e culturais que condicionam o acesso de mulheres aos espaços de decisão. O CNJ foi escolhido como objeto de investigação por ocupar uma posição estratégica na estrutura do Judiciário. “Não se trata apenas de um órgão de controle administrativo e financeiro, é também um espaço de formulação de política judiciária, definição de prioridades institucionais e transformação da própria cultura do Poder Judiciário”, explicou a desembargadora Adriana Mello.

Uma das perguntas norteadoras que deram início à pesquisa foi: “Por que embora as mulheres tenham ampliado significativamente a sua presença na magistratura, essa presença diminui à medida que avançamos em direção às posições de maior poder e aos espaços de tomada de decisão?”. A magistrada destacou que “ingressamos na primeira instância, por concurso público, mas quando vai se afunilando a carreira, nós vamos diminuindo”.

Participação de magistradas brasileiras
O relatório é fruto de trabalho coletivo realizado pelas pesquisadoras que compõem o núcleo de pesquisa e que foram responsáveis pela redação dos capítulos. Mais do que um relatório de pesquisa, o trabalho expressa o compromisso de magistradas com a construção de um Poder Judiciário mais plural, sensível às desigualdades estruturais e comprometido com os valores democráticos. “Somos magistradas e pesquisadoras de diferentes regiões e ramos da Justiça, que fomos enriquecidas com o diálogo das Ciências Sociais, o que é muito importante. Desde a criação do núcleo, temos procurado aproximar duas dimensões que considero fundamentais: a experiência concreta do sistema de justiça e a pesquisa científica sobre o Poder Judiciário”, disse Adriana Mello.

Também coordenadora da publicação, a magistrada Mariana Yoshida explicou que a pesquisa foi estruturada considerando métodos quantitativos e qualitativos, com análise de dados institucionais, trajetórias profissionais e percepções das próprias magistradas que exerceram cargos de conselheiras no CNJ.

“O projeto foi rascunhado, discutido e rediscutido várias vezes e chegamos à conclusão de que não bastava ter o levantamento quantitativo, que na época não existia no CNJ”, contou. Depois do levantamento de dados, a segunda etapa foi a busca da biografia das conselheiras, realização de pesquisas documentais e reconstituição das indicações dessas mulheres ao cargo de conselheira. “Após essa biografia, a gente precisava ouvi-las, entender melhor, tirar dúvidas, para que nos falassem sobre essa experiência e como furaram esse teto de vidro”, disse.

Para a conclusão do relatório apresentado nesta sexta-feira, que corresponde à terceira etapa do trabalho, o grupo teve apoio do projeto Formação Judicial Qualitativa, que marca a parceria entre a Enfam e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio de consultoria especializada. Com esse trabalho conjunto, foi feita a revisão e a sistematização de dados coletados, bem como a revisão acadêmica dos artigos produzidos.

A mesa de apresentação do relatório Magistratura e Gênero no CNJ teve ainda a participação das magistradas Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves e Lívia Lucia de Oliveira Borba, e da professora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Veridiana Campos, que também falaram sobre a estrutura do relatório; além da professora Silvia Pimentel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a coordenadora executiva da Organização não Governamental (ONG) Cepia-RJ, Leila Linhares Barsted, e da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Bárbara Ferrito.